Alceu Moreira discorria sobre a atividade dos peritos na concessão de atestados de aposentadoria quando falou em “vagabundização remunerada”. Peemedebista alega não ter mencionado nominalmente os aposentados e diz ter dirigido as críticas “àqueles que recebem através de fraudes em programas como o Bolsa Família ou o Seguro Defesa”. Veja o vídeo completo com a fala do deputado.
Escolhido relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) negou ter classificado como “vagabundo remunerado” o segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tema do debate sobre a medida provisória (MP 739/2016) que visava alterar a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornando mais rígidas as regras para o acesso ao auxílio-reclusão e ao salário-maternidade, por exemplo. Como este site mostrou mais cedo, ao subir à tribuna do plenário, em 24 de outubro, para discutir a matéria, Alceu Moreira criticou o que chamou de “vagabundização remunerada” e provocou um bate-boca com a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ).
Em e-mail encaminhado ao Congresso em Foco, a assessoria de imprensa do deputado disse que ele, na verdade, “fazia referência àqueles que recebem através de fraudes em programas como o Bolsa Família ou o Seguro Defesa”. “O vídeo divulgado na internet e agora repercutido no site e redes sociais do Congresso em Foco trata-se de uma montagem de 50 e poucos segundos. O original sem cortes, edições ou montagens tem 9 minutos e em nenhum momento há menção aos aposentados, tal como explicitado no título da matéria. Inclusive, os responsáveis pela divulgação original da montagem, ainda em outubro, estão sendo devidamente processados”, diz a mensagem, que inclui o link para o vídeo completo (veja aqui).
Alceu Moreira discorria, entre outras coisas, sobre a atividade dos peritos na concessão de atestados de aposentadoria, bem como de fraudes dela decorrentes, quando falou em “vagabundização remunerada”. Com a fala, o peemedebista diz que há muitas ocorrências de laudos periciais indevidamente emitidos, sem que o requerente precise, de fato, ser aposentado por invalidez, por exemplo, ou receba dinheiro do Seguro-Defeso, garantia paga a pescadores em tempos de proibição da pesca. Ou seja, o parlamentar reclama dos aposentados que, embora tenham sido formalmente declarados como tal, não merecem o benefício por supostamente terem fraudado o processo de concessão. Abaixo, a reprodução de trecho da fala do parlamentar gaúcho:
“Nós estamos tratando de 139 milhões de economias, 130 milhões de pessoas que foram aposentadas – muitas delas por uma decisão judicial sem nenhum conhecimento pericial de saúde, apenas porque não tinha perito. […] Quem vai fazer análises? Os peritos concursados. Ninguém será concitado a nada, ninguém será constrangido a nada, ninguém será obrigado a fazer absolutamente nada. Eles só farão se, tecnicamente, pela perícia médica, o cidadão ou cidadã tiverem ou não o direito de tê-lo. É assim que acontecerá. Na primeira leva de revisão daqueles a quem foram concedidos benefícios, na maioria por processo judicial – muitos deles presos, recebendo benefícios, encarcerados –, de cada 100 que foram analisados, 79 voltou [sic] ao trabalho. Nós queremos pagar perícia a quem tem direito de recebê-la. Mas pagar perícia como se paga [Seguro-]Defeso para pescador do Lago Paranoá? É claro que não. Aliás, vamos revisar. Pessoasque têm terreno da reforma agrária, 19 terrenos, e tem dois anos de idade; gente que faz Pronaf e já morreu há oito anos; 48 mil pescadores do Lago Paranoá recebendo Defeso, milhares deles recebendo Defeso em lagos secos do Norte-Nordeste – lagos que estão secos há mais de dez anos e tem pescadores recebendo Defeso certamente para pescar cabra, que é o que está pastando dentro do lago, é só o que tem lá. Mas eles continuam recebendo Defeso. Querem fazer uma discussão séria? Vamos fazer. Mas se é para fazer brincadeira na tribuna, nós também sabemos fazer, não tem nenhum problema. São milhões de pessoas que recebem dinheiro público, que falta para política pública, e isso mostra que [proposta de emenda à Constituição, do teto de gastos] 241 tem razão de ser. Quando pararmos de cobrar de quem não deve para pagar quem não merece, este governo vai dar certo, não se preocupem. Os arautos e os sábios que pregam naquela tribuna um modelo de governo que nunca deu certo em país nenhum do mundo. Aliás, a bela receita deles quase sempre vira Cuba ou Venezuela. Quase sempre vira isso, não deu certo em lugar nenhum do mundo. Mas eles querem assim. Aliás, vamos lá. Onde é que está, na 241, qualquer frase que diga que aquele recurso é o piso? Não. Nós estamos tratando é do teto. Ora, cada beneficiário da Previdência da [MP] 739 que não tinha direito de receber e que vai voltar ao trabalho é dinheiro que volta pro caixa da Previdência para pagar quem merece – talvez para os nossos filhos e netos, que podem não ter uma Previdência, se continuar esse sistema irresponsável e perdulário. É só por isso que nós estamos fazendo. Ora, se com perícia técnica impedir-se de pagar a quem não tem direito de recebê-lo transforma-se em crime contra pobre, tenho a impressão de que os advogados bandidos cresceram nesta Casa em grande número. Muita gente se exaspera e se desespera, argumenta, cria vocábulos para poder defender pessoas que não têm direito a receber. Mas não, vamos nós.Quem vai fazer as perícias? Os peritos que têm fé pública. Nós não vamos contratar peritos de ocasião filiados a partido de qualquer um. Não! São os peritos de quadro, que vão ter um incentivo para poder fazer mais quantidade de perícia e mais quantidade de horas. Estamos preservando o bem público. Aviso aos navegantes: o tempo da vagabundização remunerada acabou! Vagabundo remunerado neste governo [Temer], não! Nós vamos, certamente… Não adianta gritar. É que dói. Vagabundo remunerado não receberá.”
Perdeu validade
A Medida Provisória 739/2016 chegou a ser discutida em plenário, mas a tramitação da matéria não foi concluída até 4 de novembro, quando a MP perdeu a validade, levando o governo a rediscutir a questão por meio de projeto de lei. A matéria ainda não foi submetida à votação, e deve ficar pelo caminho depois da reforma da Previdência relatada por Alceu Moreira.
Na última quarta-feira (7), Alceu preparou e apresentou em 24h o relatório sobre a reforma da Previdência enviada pelo governo na véspera. O parecer, favorável, está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para discussão em plenário. O governo tenta votar a matéria o mais rapidamente possível.(fonte:congresso em foco)