A propositura beneficiará de forma direta o Tocantins, pois o projeto abrange municípios com até 20 mil habitantes, sendo o perfil do Estado.
Autor do Projeto de Lei 11164/18, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) propõe a criação de facilidades financeiras, como benefícios fiscais, para ATRAIR a presença dos profissionais de saúde que apresentam maiores carências numéricas, como médicos e dentistas, que prestarem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o PL, médicos e cirurgiões-dentistas contratados nessas condições terão direito à dedução de 90% do imposto de renda de pessoa física retido na fonte.
“A chegada de médicos e dentistas, atraídos por melhores salários, propiciará uma sensível melhoria na atenção à saúde da população residente nos pequenos municípios, de forma que beneficiará os tocantinenses”, destacou Gaguim.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Ascom Carlos Gaguim