Ao todo, 21 pessoas foram denunciadas criminalmente em três ações pelo Ministério Público. Venda de 42 lotes públicos teria causado prejuízo de R$ 3,5 milhões.
Três denúncias foram feitas pelo Ministério Público contra 21 suspeitos de envolvimento em um esquema de venda irregular de lotes públicos. Os crimes aconteceram há quase dez anos. Entre os denunciados estão o procurador do Estado Haroldo Carneiro Rastoldo, o ex-juiz eleitoral Izonel Paula Parreira e o ex-presidente da antiga Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins), Ruy Adriano. O esquema teria causado um prejuízo superior a R$ 3,5 milhões.
O procurador afirmou que as ações penais repetem fatos que já foram objeto de apurações, seja pelo Tribunal de Contas ou por ações penais idênticas, que já foram julgadas e nas quais foi absolvido.
A defesa de Izonel Paula Parreira informou que não são verdadeiros os fatos imputados ao cliente e isto será provado nas bailas da Justiça, quando e se for oficialmente comunicado de qualquer ação promovida nesse sentido pelo Ministério Público, o que ainda não aconteceu. O site ainda tenta contato com Izonel Paula Parreira e Ruy Adriano.
Segundo as denúncias, o esquema da ‘Máfia dos Lotes’ envolveu procuradores do estado, ex-secretários, empresários, corretores, tabeliães e serventuários de cartórios. Os envolvidos respondem por crimes de lavagem de dinheiro e peculato, desvio de dinheiro público.
As irregularidades teriam ocorrido pelo favorecimento na venda de 42 lotes públicos. Os imóveis foram vendidos bem abaixo do valor de mercado ou dados como pagamento para particulares.
O procurador Haroldo Carneiro Rastoldo, que na época era Procurador-Geral do Estado, foi denunciado nos três inquéritos.
Segundo o MPE, o esquema contou com a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado e com o aparato da Codetins e da Secretaria de Habitação. As denúncias pedem que os denunciados devolvam o dinheiro e sejam condenados a prisão.
As denúncias
Primeira denúncia: A ivestigação é relacionada à venda de 29 imóveis públicos com valores inferiores aos preços praticados no mercado. Um dos lotes, avaliado em R$ 433.800,00 foi vendido por R$ 30.150,00. Ao todo, o dano teria sido de R$ 2.726.945,01.
O esquema contou com a participação de funcionários de um cartório, que receberam lotes para facilitar a lavagem de dinheiro ao escriturar a compra e venda de imóveis.
Segunda denúncia: Segundo o Ministério Público, lotes foram dados em pagamento de dívida pessoal do procurador-geral Haroldo Rastoldo. Ele teria adquirido quatro imóveis rurais e ofereceu como forma de pagamento seis lotes públicos no centro de Palmas, totalizando uma área de R$ 2.729 m2.
A transação teria sido articulada, conforme a denúncia, pelo ex-juiz eleitoral Izonel Paula Parreira e teriam causado um prejuízo de R$ 355 mil. Essa mesma denúncia aponta que o então presidente da Codetins, Ruy Adriano, seria o responsável por indicar os bens públicos a preço baixo e autorizar, em conjunto, a escrituração da transferência.
Terceira denúncia: Os promotores apontam que sete lotes no centro de Palmas foram repassados para uma empresa ao valor de R$ 3.623,40 cada um, no ano de 2009. O prejuízo foi de R$ 192.318.
O inquérito cita ainda a criação do Distrito Industrial foi outro artifício utilizado pelos denunciados. Neste caso, uma empresa adquiriu uma área pública de 12.077,50 metros, pelo valor de R$ 84.542,50. O prejuízo com a venda destes imóveis é estimado em R$ 481.411,00.
Veja o que dizem os denunciados:
Haroldo Rastoldo: O procurador do Estado Haroldo Rastoldo afirmou que as ações penais repetem fatos que já foram objeto de apurações, seja pelo Tribunal de Contas e ações penais idênticas, que já foram julgadas e nas quais foi absolvido.
Afirmou que o TCE exauriu a questão e chegou à conclusão de que não tem relação com a venda dos imóveis, que era feita pela Codetins e não houve dano ao erário público.
Ainda segundo Haroldo Rastoldo, em uma das denúncias os lotes foram licitados no ano de na década de 1998 e as escrituras foram emitidas ao final do processo. Por causa disso, os valores foram inferiores ao valor do mercado.
“Não existe nenhum tipo de ilegalidade. Esses mesmos fatos foram objetos de várias ações civis públicas. Nós já temos 42 sentenças de improcedência dizendo que não houve erro, não ouve ilegalidade ou prejuízo ao herário”, afirmou.
Izonel Paula Parreira: Izonel Paula Parreira informou, por seu advogado, que não são verdadeiras os fatos imputados a Izonel, e isto será provado nas bailas da Justiça, quando e se for oficialmente comunicado de qualquer ação promovida nesse sentido pelo Ministério Público, o que não aconteceu.
Izonel não articulou qualquer transação comercial tratada na matéria.
Requer-se, em juízo de retratação, caso a redação do site G1 TOCANTINS tenha tido acesso às informações noticiadas por meio de denúncia eventualmente ofertada pelo MPE, que as trate como tal (denúncia sem recebimento, instrução probatória e julgamento pelo Judiciário), o que não importa em comprovação de qualquer fato imputado.
G1 Tocantins.