Últimas Notícias

Presidente da ATM convoca prefeitos para Mobilização Municipalista em Brasília

Dados da CNM apontam uma economia de R$ 11 bilhões aos Municípios, caso fossem contemplados com os efeitos da Lei 14.784

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, convoca prefeitos e prefeitas do Tocantins a participarem de Mobilização Municipalista que ocorrerá dia 09 de abril, às 09h, em Brasília (DF), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A mobilização está sendo organizada pela CNM após o Governo Federal expedir a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que retirou os Municípios de grupo de setores econômicos beneficiados com a desoneração da folha de pagamento.

A desoneração foi regulamentada por meio da Lei 14.784/2023, que reduziu de 20% para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos Municípios e 17 setores estratégicos da economia.

Dados da CNM apontam uma economia de R$ 11 bilhões aos Municípios, caso fossem contemplados com os efeitos da Lei 14.784.

Os municipalistas lembram que a Lei foi resultado também da pressão dos prefeitos de todo o Brasil ocorrida em março de 2023, em diálogos e debates com os Congressistas e Governo Federal.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, convoca prefeitos e prefeitas do Tocantins

O presidente da ATM disse que a desoneração da folha “traz equilíbrio financeiro aos Municípios, ao reduzir os repasses ao INSS e, consequentemente, sobrando mais recursos aos cofres municipais para a promoção de políticas públicas nas áreas da assistência Social, Educação, Saúde.

“Da mesma forma que conseguimos a aprovação da Lei, precisamos da força dos prefeitos em Brasília para derrubar essa MP”, destaca Diogo Borges.

Demais pautas – A CNM quer aproveitar a expressiva presença de prefeitos e prefeitas de todo o Brasil para discutir também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; as Organizações Sociais fora da despesa de pessoal, tratada no PLP 98/2023; e por fim os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.

Clique aqui para fazer sua inscrição.

Ascom ATM

Últimas Notícias

Não deixe de ler

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS

Quer ficar informado em primeira mão? Se cadastre na nossa Newsletter e receba o Mapa da Notícia no seu e-mail.