Entre os contratados estão enfermeiros, motoristas e desaglomeradores.
A Prefeitura de Pequizeiro está sendo investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por supostamente formalizar contratos temporários desnecessários e em número excessivo utilizando como justificativa o período da pandemia. O município possui 5.512 habitantes, segundo o IBGE.
O inquérito da investigação foi instaurado no dia 15 e outubro através do promotor Rogério Rodrigo Ferreira Mota, da 2ª Promotoria de Justiça de Colmeia.
Em consulta ao Portal da Transparência do Município, o MPTO verificou que estão em vigência 83 contratos temporários fundamentados no período de pandemia (lotação covid contratos), sendo 25 agentes de vigilância sanitária, 4 enfermeiros, 9 motoristas, 15 técnicos em enfermagem e 30 desaglomeradores.
Após verificar as contratações, o MPTO constatou a necessidade de aprofundar a investigação, seja do ponto de vista da necessidade de tais trabalhadores, seja do ponto de vista da legalidade de algumas funções, a exemplo dos desaglomeradores.
Para o órgão, a função de autuação e fiscalização acerca de aglomerações indevidas em cenário de pandemia deveriam ser realizadas pelo serviço de vigilância sanitária e com apoio da Polícia Militar, se necessário.
“No específico caso dos desaglomeradores, em grosso cálculo, nota-se que foi admitido no serviço público para exercer esta função 1 pessoa para cada 168 habitantes no município (5.054 habitantes no censo do IBGE de 2010), o que prima facie destoa da razoabilidade”, argumentou o MPTO.
O órgão ressaltou que a comprovação de contratação excessiva e desnecessária de trabalhadores pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Recomendações
Após instaurar o inquérito, o MPTO expediu recomendação para que o prefeito de Pequizeiro, Dr. Paulinho, reavalie as contratações e rescinda todos os contratos temporários que não possuam fundamentação legal ou jurídica para existência na administração pública, e cujas funções devam ser exercidas pelos servidores já contratados/concursados para as funções de vigilância sanitária.
Recomendou também que sejam rescindidos os contratos temporários para funções que em essência sejam regulares, mas estejam em volume desproporcional com a realidade do município.
O prazo para cumprimento das recomendações é de 10 dias.
Outro lado
O site solicitou posicinamento da Prefeitura de Pequizeiro sobre o caso ainda no sábado (17) e não obteve retorno até a publicação da reportagem.
O inquérito e a recomendação estão AQUI.
AF Notícias.