terça-feira, agosto 16, 2022

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Prefeitura de Mateiros assina Termo de Compromisso para a erradicação do trabalho infantil na cidade

 

Localizada a quase 350 km de Palmas, Mateiros é uma das cidades do Tocantins que aparecem no ranking estatístico do Fórum Tocantinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fetipa), onde existem crianças e adolescentes com vínculos empregatícios.

Relativo ao censo de 2010 do IBGE, na cidade foram identificadas 67 crianças e adolescentes, entre 10 a 15 anos de idade que não deveriam estar empregadas, haja vista que a situação é caracterizada como ilegal e crime pela Constituição Brasileira.

Reduzir esses índices é uma das metas do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas), que iniciou na manhã desta terça-feira, 21, em Mateiros, a primeira audiência pública da região para discutir o assunto. “A determinação do Governador Marcelo Miranda é que ouçamos a comunidade, discutamos essa problemática e juntos iremos traçar um plano de ação para eliminar de uma vez por todas o trabalho infantil em nosso meio. Temos que identificar e combater esse problema”, reforçou a secretária Patrícia Amaral.

Baseado nessa meta e na força mútua entre Estado e município, a prefeitura de Mateiros assinou um termo de compromisso comprometendo-se entre outros pontos, a elaboração de um plano municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil; garantir o orçamento necessário à implementação desse plano; realizar a busca ativa e permanente das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; estabelecer metas, ano a ano para a inclusão de todas as crianças de 4 anos e adolescentes de até 14 anos a se matricularem na escola sendo a meta principal, eliminar até em 2021 todas as piores formas de trabalho infantil como as definidas pelo Decreto 6.481/2008.

O prefeito Julio Mokfa comprometeu-se a trabalhar em prol desse propósito das cláusulas do Termo de Compromisso.

Participação

Carlos Henrique Mamede, 21 anos, um dos participantes das discussões acredita na abertura desse tipo de diálogo entre todos os entes sociais. “Não vejo em Mateiros situações assim, mas sei que isso acontece principalmente na nossa área rural. Nós temos de participar dessa discussão e ajudar no combate ao trabalho infantil”, elogiou.

Além de vários alunos, seguimentos das igrejas, conselho tutelar, representantes de associações de Mateiros também participaram das rodadas de discussões. O evento desta manhã aconteceu no centro de Capacitação e Proteção Ambiental. Nesta quarta-feira, 22, será a vez dos moradores de Ponte Alta receberem a audiência pública.

Dados

Mesmo com uma redução de combate ao trabalho infantil no Tocantins que em 2011, foram registrados 46.555 casos; 2012, 31.511, em 2013, 30.306 e 2014, 27.806. A meta, segundo a secretária Patrícia Amaral é reduzir em mais de 50% esses índices nos próximos dois anos. “São discussões como estas de esclarecimentos, de conversa aberta que reduziremos esses dados”, argumenta.

No que tange aos acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, em 2014 foram registrados no Estado, 63 casos; já em 2015, 27 acidentes.

Sonia Pugas/Governo do Tocantins/Fotos: Carlessandro Souza/Governo do Tocantins

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