Gestores se mobilizam para garantir auxílio financeiro concedido pela Presidência da República e votações favoráveis às matérias municipalistas em tramitação no Congresso Nacional.
Prefeitos e prefeitas de Tocantins deverão se juntar aos milhares de gestores municipais de todo o Brasil para mais uma mobilização em Brasília, prevista para ocorrer dias 12 e 13 de dezembro.
Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), os chefes do executivo municipal buscarão garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões a ser distribuído às prefeituras brasileiras neste fim de ano, além de articular com deputados federais e senadores a aprovação de matérias de interesse municipalista em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Reforma da Previdência, Precatórios, entre outras proposituras prioritárias do movimento.
Desde o início do ano, tem sido recorrente a presença massiva dos prefeitos de todo o Brasil na capital federal, cujo ápice maior dos encontros se concentra na Marcha a Brasília.
O evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o intuito de apresentar as demandas municipalistas e sensibilizar os poderes em Brasília sobre o desequilíbrio financeiro que assola boa parte das prefeituras, motivado principalmente por decisões e medidas tomadas no centro do poder brasileiro.
União
“A união dos prefeitos de todo o país em Brasília, motivada pela defesa de interesses dos Municípios, tem conseguido alcançar bons resultados. Os representantes do executivo, legislativo e judiciário federal tem se sensibilizado cada vez mais com a triste realidade que enfrentam as cidades brasileiras, cada vez mais sobrecarregadas de demandas e obrigações, enquanto os recursos destinados às prefeituras sofrem constantes quedas”, afirma o presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, que convoca os gestores municipais de Tocantins a estarem presentes e unidos na capital federal.
Pautas
Segundo a CNM, organizadora da mobilização, as pautas que serão defendidas em Brasília referem-se ao auxílio financeiro garantido pelo presidente Michel Temer na última mobilização de prefeitos ocorrida em novembro deste ano.
A presidência da República se comprometeu em repassar o auxílio no valor de R$ 2 bilhões, a ser distribuído a todos os Municípios. “Mais do que a garantia, queremos de fato o auxílio nos cofres municipais, ainda este ano, pois há compromissos pendentes em muitas prefeituras”, frisa Mariano.
Além disso, os municipalistas pedem aprovações favoráveis às matérias municipalistas em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição que aumentará em 1% o FPM de setembro, a dilatação do prazo de pagamento dos Precatórios, que tem sequestrado recursos dos cofres municipais nos últimos anos, entre outras demandas.
Programação
A ATM destaca que no dia 12 de dezembro é o dia “D” da mobilização de prefeitos em Brasília, quando serão realizadas audiências na Presidência da República, no Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU). O dia 13 de dezembro é reservado reunião do Conselho Político da CNM, quando participarão apenas presidentes das entidades municipalistas dos Estados, na sede da Confederação.
Anote
Quê: Mobilização de Prefeitos em Brasília
Quando: 12 e 13 de dezembro
Onde: Palácio do Planalto, Congresso Nacional, TCU e sede da CNM, em Brasília – DF.
Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores —