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PEC 55, que congela gastos sociais, é aprovada em 2º turno no Senado

Votaram a favor da medida 53 senadores, oito a menos que no primeiro turno. O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros na quinta-feira 15

A PEC 55, que congela gastos sociais por 20 anos, foi aprovada em definitivo pelo Congresso nesta terça-feira 13 por 53 votos a 16, quatro votos a mais do que o necessário. O apoio à medida perdeu, porém, força no Senado entre a votação no primeiro e segundo turnos. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos. 

Na primeira deliberação no Senado, foram 61 votos favoráveis e 14 contra. O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros, presidente da Casa, na quinta-feira 15. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial. 

O quórum da votação em segundo turno foi inferior ao do primeiro, quando 75 senadores apreciaram a matéria. Na votação desta terça-feira 13, 69 parlamentares participaram da sessão, seis a menos do que em novembro. Em ambos os turnos, não houve abstenções.

Oito parlamentares que tinham votado sim no primeiro turno não apreciaram a matéria. Telmário Mota (PDT), que não tinha comparecido na primeira sessão, votou favoravelmente ao texto.

Apenas um parlamentar alterou seu voto: Dario Berger, do PMDB. ele havia votado favoravelmente à PEC no primeiro turno, mas mudou de posição na votação desta terça-feira 13.

Ausentes na primeira votação, Jorge Viana (PT) e Roberto Requião (PMDB) participaram da sessão desta terça-feira 13 e votaram não. Randolfe Rodrigues (Rede), que estava presente na primeira sessão, não compareceu.

Antes da aprovação do texto foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação por 46 votos contrários 13 favoráveis e duas abstenções.

A PEC 55, aprovada na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.

O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos.

No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa.

 De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais.

Na Saúde, a perda acumulada será de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O conteúdo do documento irritou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, que usou o site e os canais de comunicação da instituição para questionar publicamente o estudo, algo inédito na história do Ipea. Lozardo disse que as análises feitas “são de inteira responsabilidade dos autores”. A situação levou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira, uma das autoras, a pedir exoneração. 

Em relação à educação, consultores da Câmara estimaram em agosto que a área perderá 45 bilhões de reais até 2025 com o limite do aumento de gastos. O congelamento deve inviabilizar o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação.

Veja como votaram os senadores nesta terça-feira 13:

NomeEstadoVoto
DEM  
Davi AlcolumbreAPAUSENTE
José AgripinoRNSIM
Ronaldo CaiadoGOSIM
PCdoB  
Vanessa GrazziotinAMNÃO
PDT  
Lasier MartinsRSSIM
Pastor ValadaresROSIM
Telmário MotaRRSIM
PMDB  
Dário BergerSCNÃO
Edison LobãoMASIM
Eduardo BragaAMSIM
Eunício OliveiraCESIM
Garibaldi Alves FilhoRNSIM
Hélio JoséDFSIM
Jader BarbalhoPAAUSENTE
João Alberto SouzaMAAUSENTE
José MaranhãoPBSIM
Kátia AbreuTONÃO
Marta SuplicySPSIM
Raimundo LiraPBSIM
Renan CalheirosAL—–
Roberto RequiãoPRNÃO
Romero JucáRRAUSENTE
Rose de FreitasESSIM
Simone TebetMSSIM
Valdir RauppROSIM
Waldemir MokaMSSIM
PP  
Ana AméliaRSSIM
Benedito de LiraALSIM
Ciro NogueiraPISIM
Gladson CameliACSIM
Ivo CassolROSIM
Roberto MunizBASIM
Wilder MoraisGOAUSENTE
PPS  
Cristovam BuarqueDFSIM
PRB  
Marcelo CrivellaRJAUSENTE
PR  
Cidinho SantosMTSIM
Magno MaltaESSIM
Vicentinho AlvesTOSIM
Wellington FagundesMTSIM
PSB  
Antonio Carlos ValadaresSESIM
Fernando Bezerra CoelhoPESIM
João CapiberibeAPNÃO
Lídice da MataBANÃO
Lúcia VâniaGOSIM
RomárioRJAUSENTE
PSC  
Eduardo AmorimSESIM
Pedro ChavesMSSIM
Virginio de CarvalhoSEAUSENTE
PSDB  
Aécio NevesMGSIM
Aloysio Nunes FerreiraSPSIM
Antonio AnastasiaMGSIM
Ataídes OliveiraTOSIM
Dalirio BeberSCSIM
DecaPBSIM
Flexa RibeiroPASIM
José AníbalSPSIM
Paulo BauerSCSIM
Pinto ItamaratyMASIM
Ricardo FerraçoESSIM
Tasso JereissatiCESIM
PSD  
José MedeirosMTSIM
Omar AzizAMSIM
Otto AlencarBASIM
Sérgio PetecãoACSIM
PTB  
Armando MonteiroPESIM
Elmano FérrerPISIM
Zeze PerrellaMGAUSENTE
PTC  
Fernando CollorALAUSENTE
PT  
Ângela PortelaRRNÃO
Fátima BezerraRNNÃO
Gleisi HoffmannPRNÃO
Humberto CostaPENÃO
Jorge VianaACNÃO
José PimentelCENÃO
Lindbergh FariasRJNÃO
Paulo PaimRSNÃO
Paulo RochaPANÃO
Regina SousaPINÃO
PV  
Alvaro DiasPRSIM
Rede  
Randolfe RodriguesAPAUSENTE
Sem Partido  
ReguffeDFSIM

Fonte:carta capital

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