Votaram a favor da medida 53 senadores, oito a menos que no primeiro turno. O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros na quinta-feira 15
A PEC 55, que congela gastos sociais por 20 anos, foi aprovada em definitivo pelo Congresso nesta terça-feira 13 por 53 votos a 16, quatro votos a mais do que o necessário. O apoio à medida perdeu, porém, força no Senado entre a votação no primeiro e segundo turnos. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos.
Na primeira deliberação no Senado, foram 61 votos favoráveis e 14 contra. O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros, presidente da Casa, na quinta-feira 15. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial.
O quórum da votação em segundo turno foi inferior ao do primeiro, quando 75 senadores apreciaram a matéria. Na votação desta terça-feira 13, 69 parlamentares participaram da sessão, seis a menos do que em novembro. Em ambos os turnos, não houve abstenções.
Oito parlamentares que tinham votado sim no primeiro turno não apreciaram a matéria. Telmário Mota (PDT), que não tinha comparecido na primeira sessão, votou favoravelmente ao texto.
Apenas um parlamentar alterou seu voto: Dario Berger, do PMDB. ele havia votado favoravelmente à PEC no primeiro turno, mas mudou de posição na votação desta terça-feira 13.
Ausentes na primeira votação, Jorge Viana (PT) e Roberto Requião (PMDB) participaram da sessão desta terça-feira 13 e votaram não. Randolfe Rodrigues (Rede), que estava presente na primeira sessão, não compareceu.
Antes da aprovação do texto foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação por 46 votos contrários 13 favoráveis e duas abstenções.
A PEC 55, aprovada na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.
O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.
A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos.
No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa.
De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais.
Na Saúde, a perda acumulada será de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O conteúdo do documento irritou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, que usou o site e os canais de comunicação da instituição para questionar publicamente o estudo, algo inédito na história do Ipea. Lozardo disse que as análises feitas “são de inteira responsabilidade dos autores”. A situação levou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira, uma das autoras, a pedir exoneração.
Em relação à educação, consultores da Câmara estimaram em agosto que a área perderá 45 bilhões de reais até 2025 com o limite do aumento de gastos. O congelamento deve inviabilizar o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação.
Veja como votaram os senadores nesta terça-feira 13:
Nome | Estado | Voto |
DEM | ||
Davi Alcolumbre | AP | AUSENTE |
José Agripino | RN | SIM |
Ronaldo Caiado | GO | SIM |
PCdoB | ||
Vanessa Grazziotin | AM | NÃO |
PDT | ||
Lasier Martins | RS | SIM |
Pastor Valadares | RO | SIM |
Telmário Mota | RR | SIM |
PMDB | ||
Dário Berger | SC | NÃO |
Edison Lobão | MA | SIM |
Eduardo Braga | AM | SIM |
Eunício Oliveira | CE | SIM |
Garibaldi Alves Filho | RN | SIM |
Hélio José | DF | SIM |
Jader Barbalho | PA | AUSENTE |
João Alberto Souza | MA | AUSENTE |
José Maranhão | PB | SIM |
Kátia Abreu | TO | NÃO |
Marta Suplicy | SP | SIM |
Raimundo Lira | PB | SIM |
Renan Calheiros | AL | —– |
Roberto Requião | PR | NÃO |
Romero Jucá | RR | AUSENTE |
Rose de Freitas | ES | SIM |
Simone Tebet | MS | SIM |
Valdir Raupp | RO | SIM |
Waldemir Moka | MS | SIM |
PP | ||
Ana Amélia | RS | SIM |
Benedito de Lira | AL | SIM |
Ciro Nogueira | PI | SIM |
Gladson Cameli | AC | SIM |
Ivo Cassol | RO | SIM |
Roberto Muniz | BA | SIM |
Wilder Morais | GO | AUSENTE |
PPS | ||
Cristovam Buarque | DF | SIM |
PRB | ||
Marcelo Crivella | RJ | AUSENTE |
PR | ||
Cidinho Santos | MT | SIM |
Magno Malta | ES | SIM |
Vicentinho Alves | TO | SIM |
Wellington Fagundes | MT | SIM |
PSB | ||
Antonio Carlos Valadares | SE | SIM |
Fernando Bezerra Coelho | PE | SIM |
João Capiberibe | AP | NÃO |
Lídice da Mata | BA | NÃO |
Lúcia Vânia | GO | SIM |
Romário | RJ | AUSENTE |
PSC | ||
Eduardo Amorim | SE | SIM |
Pedro Chaves | MS | SIM |
Virginio de Carvalho | SE | AUSENTE |
PSDB | ||
Aécio Neves | MG | SIM |
Aloysio Nunes Ferreira | SP | SIM |
Antonio Anastasia | MG | SIM |
Ataídes Oliveira | TO | SIM |
Dalirio Beber | SC | SIM |
Deca | PB | SIM |
Flexa Ribeiro | PA | SIM |
José Aníbal | SP | SIM |
Paulo Bauer | SC | SIM |
Pinto Itamaraty | MA | SIM |
Ricardo Ferraço | ES | SIM |
Tasso Jereissati | CE | SIM |
PSD | ||
José Medeiros | MT | SIM |
Omar Aziz | AM | SIM |
Otto Alencar | BA | SIM |
Sérgio Petecão | AC | SIM |
PTB | ||
Armando Monteiro | PE | SIM |
Elmano Férrer | PI | SIM |
Zeze Perrella | MG | AUSENTE |
PTC | ||
Fernando Collor | AL | AUSENTE |
PT | ||
Ângela Portela | RR | NÃO |
Fátima Bezerra | RN | NÃO |
Gleisi Hoffmann | PR | NÃO |
Humberto Costa | PE | NÃO |
Jorge Viana | AC | NÃO |
José Pimentel | CE | NÃO |
Lindbergh Farias | RJ | NÃO |
Paulo Paim | RS | NÃO |
Paulo Rocha | PA | NÃO |
Regina Sousa | PI | NÃO |
PV | ||
Alvaro Dias | PR | SIM |
Rede | ||
Randolfe Rodrigues | AP | AUSENTE |
Sem Partido | ||
Reguffe | DF | SIM |
Fonte:carta capital