A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), rebatizada como Serviço Geológico do Brasil, ficará responsável pela licitação e vai abrir consulta pública por quase 30 dias para receber sugestões de aperfeiçoamento do edital.
O calendário desenhado em conjunto com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) prevê que o leilão seja realizado entre os dias 13 e 17 de dezembro. Antes, será necessário obter sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU).
O leilão marcará a estreia do modelo em que o governo, por meio da CPRM, oferece ao mercado o direito de exploração de áreas das quais possui título minerário e conhecimento geológico. Haverá cobrança de um bônus fixo de assinatura no valor acumulado de R$ 3,4 milhões. Vencerá quem se comprometer com a maior porcentagem de royalties.
Os contratos terão durações distintas, mas ambos poderão ser renovados sucessivamente até o esgotamento das reservas. No caso de Candiota, a vigência é de 25 anos. A área foi dividida em quatro lotes separadamente. O bônus total está sendo fixado em R$ 3,13 milhões e a alíquota mínima para pagamento de royalties é de 4%.
Para a área em Palmeirópolis, em lote único, a minuta de edital prevê bônus de R$ 300 mil e pelo menos 2% de royalties. À cobrança de royalties, que serão destinados para a CPRM, soma-se ainda o recolhimento da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) — encargo repartido entre municípios, Estados e União.”