Entidade defende a nomeação dos aprovados para os cargos de delegado, escrivão e perito criminal.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, se reuniu nesta quarta-feira, 07, na sede da entidade, com membros da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil do Estado do Tocantins, certame ocorrido em 2014.
Na ocasião, Mariano defendeu a nomeação dos aprovados na seleção, em virtude da falta de segurança enfrentada pelas populações nos Municípios pequenos do Estado e, também, dos recentes casos de atentados praticados contra agentes políticos.
“Os Municípios precisam de polícia repreensiva e, também, de polícia preventiva. A polícia civil deve estar ativamente presente nas pequenas cidades, à disposição para eventuais ocorrências. Em algumas situações, os policiais militares precisam deslocar mais de 100 quilômetros para registrar uma ocorrência, sendo que em muitos casos as cidades ficam completamente desassistidas de guarnições policiais”, revelou o presidente da ATM, que destacou o interesse da grande maioria dos prefeitos em firmar uma eventual parceria com o Governo do Estado para auxiliá-lo na manutenção dos serviços de segurança.
Termo de Cooperação Técnico
“Se for preciso os Municípios firmam um Termo de Cooperação Técnico com o Estado no qual se comprometem a ajudar na manutenção de delegacias, na disponibilização de materiais de expediente e, se preciso for, até mesmo na cessão de servidores municipais. O Estado precisa garantir aos 139 municípios tocantinenses uma segurança pública em sua totalidade, com unidades à disposição do cidadão”, frisa Mariano, que garantiu aos representantes dos aprovados que expedirá ofícios ao governador Marcelo Miranda e ao secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cesar Roberto Simoni de Freitas, pedindo a nomeação dos aprovados e se colocando a disposição para intermediar parceria entre Estado e Municípios.
Demanda
Segundo o representante dos aprovados ao cargo de delegado no Concurso da Polícia Civil, Joadelson Rodrigues Albuquerque, há um déficit de servidores para atuarem na Polícia Civil, devido às aposentadorias e exonerações.
“A Lei Estadual 581, de 1993, especifica o número de cargos de Delegado que deverá conter na estrutura da Policia Civil do Tocantins, um total de 244 cargos. Atualmente, há em exercício 172 delegados, para atender 220 unidades de segurança e 15 plantões de polícia”, conta o aprovado, que disse já ter passado por todas as etapas do certamente, como teste físico, academia de polícia, entre outros. “Falta apenas a nomeação”, diz Albuquerque.
O representante dos aprovados para o cargo de perito criminal, Heyder Monteiro Lopes, pede a nomeação de 37 participantes aprovados no concurso. “Hoje temos 137 peritos criminais em atuação. O déficit é de 80, e o número de aprovados não contempla toda a demanda”, explica. A Comissão pede ainda a nomeação de 40 delegados de polícia e 78 escrivães.
Ocorrências
Na semana passada a ATM lamentou na imprensa os fatos ocorridos contra o prefeito de Tocantins, Manoel Silvino. O gestor teve a casa invadida por criminosos que renderam a família e, posteriormente, disparam contra o prefeito e seu motorista, João Mascarenhas Barros.
Fato similar ocorreu com o prefeito de Chapada da Natividade, Joaquim Urcino, em 2016, quando o gestor foi rendido por criminosos em sua residência. “É papel do Estado ofertar segurança de qualidade. E esse serviço precisa estar de prontidão em todas as cidades do Tocantins”, finaliza o presidente da ATM.
Associação Tocantinense de Municípios – ATM