Promotoria diz que Naturatins e município de Aurora têm culpa pela exploração ilegal.
O Ministério Público do Tocantins ajuizou ação contra o Naturatins e o Município de Aurora para que sejam adotadas medidas para conter a degradação progressiva da Área de Preservação Permanente (APP) que envolve os rios Azuis e Sobrado.
A ação foi proposta no último dia 18 pela Promotoria Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins, que narra um processo de exploração e ocupação ilegal da área, decorrente principalmente de sucessivas construções de casas, algumas praticamente no barranco do rio e outras a poucos metros do curso d’água.
Além disso, a ação cita também a construção de banheiros e fossas sépticas em locais não permitidos, bem como a ocorrência de desmatamento, a captação irregular de água e outros tipos de danos ambientais, que supostamente colocam em risco a conservação do ecossistema e do meio ambiente como um todo.
Segundo o MPTO, a exploração e ocupação ilegal vem ocorrendo por ação ou omissão do Naturatins e do município de Aurora do Tocantins, segundo avalia a Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins.
O promotor afirma que o órgão ambiental tem exercido uma fiscalização “morna” ou por vezes omissa, limitada a lavrar autos de interdição que terminam por ser desrespeitados, a gestão municipal tem contribuído para os danos ambientais ao fornecer, sem qualquer critério jurídico, diversos alvarás de funcionamento e ao permitir as construções irregulares de diversos estabelecimentos comerciais e residenciais, em desconformidade com a legislação ambiental, segundo a avaliação da Promotoria Regional Ambiental.
O rio Azuis tornou-se atrativo turístico da região pela beleza de suas águas e por ser reconhecido como o menor rio do Brasil e o terceiro menor do mundo. O Azuis deságua no rio Sobrado, ambos fazendo parte da bacia do rio Tocantins.
Na ação judicial, o Ministério Público requer a concessão de liminar que obrigue o Naturatins a fornecer à Justiça os relatórios das vistorias já realizadas, bem como que proceda a nova vistoria e adote todas as medidas necessárias para coibir as irregularidades ambientais.
Em relação ao Município, é pedido que o ente se abstenha de fornecer alvarás de construção e de funcionamento relativos à APP, bem como que vistorie o local, autuando e cadastrando os ocupantes.
Para o julgamento definitivo da ação, o MPTO requer que o Naturatins seja obrigado a exercer sua atribuição na tutela ambiental, com medidas administrativas do poder de polícia aptas a evitar danos ambientais no local. Em relação ao Município, pede-se que este seja obrigado a realizar vistorias quinzenais no local, entre outras providências.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira.
AF Notícias.