A Pasta apresenta quais são os tipos de crimes, dados das violências praticadas no Tocantins e os canais de denúncias.
O Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, tem o objetivo de levar para a discussão da sociedade estratégias para o enfrentamento desse tipo de violação dos direitos humanos. Desta forma, em prol da conscientização, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) apresenta quais são os tipos de crimes, dados das violências praticadas no Tocantins e os canais de denúncias.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) considera violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. O Estatuto também estabelece quais são as espécies de crimes contra a pessoa idosa, entre eles estão: discriminar, deixar de prestar assistência, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica; abandonar, obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público, negar emprego ou trabalho, apropriar-se de ou desviar bens, negar o acolhimento, reter o cartão magnético de conta bancária, induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração, exibir ou veicular, informações ou imagens depreciativas e coagir.
Violência contra a pessoa idosa no Tocantins
Em atendimento a solicitação da Seciju, a 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis – Palmas/TO, ligada à Polícia Civil do Estado do Tocantins, informou que em 2020 houve 15 registros de Boletim de Ocorrência para golpes e 42 registros de Boletins de Ocorrência para casos de violência física e psicológica contra a pessoa idosa; e que no ano de 2021, houve três registros de Boletins de Ocorrência para casos de golpes e 43 registros de Boletins de Ocorrência para casos de violência física e psicológica contra a pessoa idosa até a data de 09 de junho deste ano.
Para a gerente da Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Nayara Brandão, a violência contra a pessoa idosa é um mal que precisa ser combatido com atenção e ajuda de todos, pois geralmente acontece no seio familiar ou longe dos olhares. “É preciso se manter atento aos detalhes como marcas no corpo, atitudes incomuns como choro, sono constante e até mesmo medo injustificado. Geralmente a pessoa idosa que sofre algum tipo de violência não irá fazer algum pedido de socorro de forma direta e clara, por sentir medo daqueles que cuidam deles ou mantêm sua tutela, mas os sinais geralmente estão lá e assim que se percebe, é preciso denunciar”, frisou.
Canais de denúncias
Os principais canais para a denúncia em caso de violência contra a pessoa idosa da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos são:
Disque 100 – Caso você tenha presenciado ou percebido algum tipo de violência, o principal canal de denúncia disponível é o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), um serviço considerado pelo Governo Federal como “pronto socorro” dos direitos humanos, atendendo graves situações de violações que podem ter ocorrido naquele momento ou ainda estão em curso. Este canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, podendo qualquer pessoa reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, independentemente de ser vítima ou ter conhecimento. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de todo o país, podendo ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.
Whatsapp – Também é possível denunciar por Whatsapp, com mensagem de texto, sendo um meio mais acessível e prático de efetivar o registro. Para acessar no App, o denunciante deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008, que retorna de imediato uma resposta automática. Em seguida, será atendido(a) por uma pessoa da equipe da central única dos serviços que analisará a denúncia e encaminhará aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, seguindo o fluxo normal já adotado por outros meios.
Telegram Direitos Humanos Brasil – Seguindo a mesma finalidade de facilitar o acesso a denúncia, a Ouvidoria também criou um canal no Telegram exclusivo para registros. Basta digitar na busca “Direitos Humanos Brasil” e enviar uma mensagem.
Aplicativo Direitos Humanos Brasil – No ano de 2020, foi lançado o Aplicativo Direitos Humanos Brasil, sendo esta a nova plataforma digital do “Disque 100” e “Ligue 180” para receber denúncias, solicitações e pedidos de informação sobre temas relacionados aos direitos humanos e à família. Batizado de ‘Direitos Humanos
Site da Ouvidoria Nacional – É possível também fazer a denúncia diretamente no site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Após o registro, a denúncia é analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, respeitando as competências de cada órgão. Se o cidadão quiser acompanhar o procedimento, basta ligar para o Disque 100 e fornecer os dados da denúncia.
Seciju.