“A mulher às vezes vive isso todos os dias, recebendo xingamentos, mas na cabeça dela, só é violência quando o marido a agride, bate nela, senão não é violência”.
Números de registros de violência contra mulher caem no Tocantins em relação ao mesmo período de 2019, na contramão do aumento dos números de denúncias feitas aos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Diante desse cenário e com o intuito de reforçar o embate contra esse tipo de crime, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Políticas e Proteção às Mulheres, reforça a necessidade de denunciar com a finalidade de coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial.
Nos meses de fevereiro e março deste ano, no Tocantins houve um decréscimo de 25% na autuação de inquéritos policiais de violência doméstica e familiar contra mulheres e queda de 17,4% nas medidas protetivas e urgência. Esses são dados do Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Estadual (E-proc), comparado aos mesmos meses de 2019. Também houve redução de 14% de registros de ocorrências de violências domésticas pela Polícia Militar do Estado do Tocantins no primeiro trimestre desse ano, em relação ao mesmo período do ano anterior. Já Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) registrou aumento de 14% de denúncias de violências contra mulheres no Brasil no primeiro quadrimestre desse ano, em relação ao mesmo período de 2019. Dados desses que exige da Rede de Proteção do Tocantins atuação no estímulo de vítimas e sociedade promoverem denúncias de violações contra a mulher.
Agerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju, Flávia Martins, conta que a Rede de Atendimento à Mulher tem buscado fortalecer a política de proteção, disseminado ostensivamente campanhas informativas através de mídias sociais, sites, aplicativos de mensagem, como também a abertura de novos canais de denúncias e ressalta a necessidade de vítimas, familiares, amigos e vizinhos fazerem denúncias. “Nosso esforço é para que as mulheres e as pessoas que saibam de algum tipo de violação conheçam os canais e façam denúncias”.
A gerente explica quais são os canais adequados no caso de emergências ou no caso de violências constantes. “Para situações de violência que estejam acontecendo ou acabou de acontecer, o canal é o 190 da Polícia Militar; já no caso de mulheres que vivem situação de violência, as denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, Ligue 180, aplicativo e site da Ouvidoria. Antes a mulher não sabia como denunciar, hoje nós trabalhamos para que ela saiba onde e como, além de dar segurança pela Rede de Proteção”, ressalta.
Subnotificação durante a Pandemia
Para a promotora da 26ª Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Palmas, doutora Flávia Rodrigues Cunha, a redução do número de inquéritos policiais, queda de medidas protetivas de urgência e diminuição de ocorrências registradas pela Polícia Militar não refletem legitimamente as violências sofridas pelas mulheres, havendo subnotificações, uma vez que nesse período de pandemia, as vítimas estão mais próximas aos seus agressores diariamente e muitas vezes são inibidas de denunciar, por isso a importância de medidas de prevenção e combate às violências.
“Atenta a esta faceta, diversos coletivos pelo Brasil têm trabalhado alertando as mulheres de como denunciar o agressor e onde buscar ajuda durante o isolamento social, e os órgãos de justiça têm posto em prática medidas que inibem os agressores, com o objetivo de assegurar a continuidade de atendimento às vítimas de violências domésticas criando serviços on-line”, destacou a promotora.
O que são as violências
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo, podendo ser classificadas como físicas, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Já os abusos, apesar de serem usados como sinônimo, nem sempre envolvem violências, mas se sustentam em relações de poder, de mentiras e de manipulação da vítima.
A gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju, Flávia Martins, complementa ainda que existem vários tipos de violências que a mulher tem dificuldade de interpretar por falta de conhecimento, como é o caso da violência patrimonial, quando o companheiro quebra coisas dentro de casa, ou a agride verbalmente, a chamada violência moral.
Tipos de violências
· Violência Física: Qualquer ato de agressão com o uso da força que possa gerar dano físico à vítima;
· Violência Sexual: É a utilização da força, ameaça ou constrangimento físico ou moral para práticas sexuais forçadas;
· Violência Psicológica, Emocional ou Moral: É a violência que envolve a humilhação, a rejeição, que fere moralmente a vítima com ofensas, diminuindo-a, ridicularização, perseguição, entre outras, podendo ser silenciosa.
· Violência Patrimonial: Cometida ao se apropriar do dinheiro da vítima, exploração financeira, além da destruição patrimonial ou instrumento de trabalho.
(Fonte: Lei Maria da Penha)
Canais de denúncias
Central de Atendimento à Mulher: 180
· Defensoria Pública do Tocantins:
Araguaína e região: 3411-7418
Gurupi: 3315-3409 e 99241-7684
Palmas: 3218-1615 e 3218-6771
Porto Nacional: 3363-8626
· Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher:
Araguaína: 3411-7310/ 3411-7337
Palmas Centro: 3218-6878 / 3218-6831
Palmas Taquaralto: 3218-2404
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis:
Arraias: 3653-1905
Colinas: 3476-1738/ 3476-3051
Dianópolis: 3362-2480
Guaraí: 3464-2536
Gurupi: 3312-7270/ 3312-2291
Miracema: 3366-3171/ 3366-1786
Paraíso: 3361-2277/ 3361-2744
Porto Nacional: 3363-4509/ 3363-1682
· Disque Direitos Humanos: 100
· Ministério Público do Estado do Tocantins: 0800 – 646 – 5055
· Política Militar: 190
· Site do Ministério dos Direitos Humanos: ouvidoria.mdh.gov.br
Gazeta do cerrado.