Serão mais de R$ 1 bilhão destinados aos cofres públicos.
Nesta sexta-feira (20/5) será feito o primeiro repasse aos municípios da Cessão Onerosa – recursos da segunda rodada de licitações do volume excedente do pré-sal. Serão transferidos aos municípios o valor de R$ 1.671 bilhão, conforme Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ainda segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24 de maio, referente à Lei Kandir – compensação de isenções de exportações.
PARA O TOCANTINS
Os municípios tocantinenses compartilharão entre si o montante de R$ 5.837.620,11 referentes à Cessão Onerosa e a Lei Kandir, nas respectivas datas. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, comemorou a conquista de recursos e lembrou do trabalho da entidade municipalista na liberação dos recursos.
“O dinheiro amplia a capacidade dos Municípios em quitar débitos previdenciários e promover as contribuições sociais, já que a verba é carimbada para essas finalidades. Queremos agradecer os senadores e deputados federais do Tocantins pela aprovação das matérias que tramitaram no Congresso em relação à Cessão Onerosa e Lei Kandir, em especial o senador Eduardo Gomes por acatar nossa solicitação pela liberação dos recursos do pré-sal”, explicou.
DISTRIBUIÇÃO
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) será distribuído a Estados e Municípios.
Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões. O comunicado da ANP e da STN apresenta os resultados do leilão ocorrido dia 17 de dezembro de 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu.
AF Notícias.