Nove meses após a primeira inspeção, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, voltou, nesta quinta-feira, 23, a vistoriar o Frigorífico de Aves e Peixes dos Produtores Rurais de Palmas. A instalação do abatedouro municipal, localizado na zona rural, irá beneficiar a Associação dos Produtores Rurais Francisco Galvão, responsável por gerenciar o abatimento e processamento dos animais.
Durante a visita, a Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta questionou sobre as adequações sugeridas no frigorífico e os entraves que estariam dificultando a entrada em operação do estabelecimento. “Foi investido aproximadamente R$ 1 milhão dos cofres públicos nesse empreendimento, que tem a finalidade de dar incentivo aos pequenos produtores da região, mas também de regularizar o fornecimento de aves e peixes na capital, combatendo a venda e o abate clandestinos”, a Promotora acrescentou ainda, que apesar dos investimentos a estrutura está inoperante.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, Roberto Sahium, acompanhou a Promotora na visita e explicou que a estrutura para o abatimento das aves estava concluida e que o Município cumpriu todas as recomendações, mas que ainda há pendência burocrática. “Estamos aguardando apenas a concessão da outorga da água, a ser expedida pelo Naturatins”. O Secretário justificou que a próxima etapa será concluir a estrutura para o processamento de peixes.
Kátia Gallieta informou que o Ministério Público oficiará o Naturatins para agilizar a outorga necessária e também cobrará da Associação a articulação entre os produtores para que, assim que a licença seja concedida, os associados cumpram com as responsabilidades destinadas a eles.
Comercialização ilegal
A idealização do frigorífico teve início há dois anos, após intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), que vinha recebendo denúncias quanto ao comércio de pescado em desacordo com a legislação e as normas regulamentares, o que constitui risco à saúde pública.
O projeto do frigorífico é fruto de uma parceria entre a Associação dos Produtores Rurais Francisco Galvão, Federação das Associações e Entidades Rurais do Tocantins, Governo do Estado e Prefeitura de Palmas. O frigorífico terá capacidade para receber diariamente 2,5 toneladas desses produtos.
De: Ascom MPE-TO