Conforme especialista ouvido pelo T1, como a cassação foi 7 meses antes do fim do mandato, então a eleição deve direta; Miranda deve entregar o cargo assim que o acórdão for publicado.
Em decorrência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou na manhã desta quinta-feira, 22, os mandatos do governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua vice, Cláudia Lelis (PV), deverão ser realizadas eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins.
A informação é do advogado especialista em direito eleitoral Leandro Manzano, baseado na mudança da legislação eleitoral ocorrida em 2015.
Caso o TSE confirme este entendimento (que se choca com o que determina a Constituição para vacância de cargos de presidente e vice-presidente da República), as eleições devem ocorrer de 20 a 40 dias.
Dessa forma, poderão ocorrer duas eleições para governador neste ano de 2018. O entendimento não é unânime, já que o preceito Constitucional pode ser avocado.
Com um placar de 5 x 2 votos os ministros da corte já sinalizaram – levando em consideração também o precedente do Amazonas em que o governador também foi cassado – que não será preciso julgar os embargos e a decisão tem efeito imediato.
Conforme o advogado Leandro Manzano, especialista em direito eleitoral, que acompanhou o julgamento no TSE, as eleições diretas estão respaldadas na reforma eleitoral de 2015.
“Na reforma eleitoral de 2015 tem uma disposição que diz que em caso da cassação ocorrer dentro do prazo de seis meses final do mandato, a eleição vai ser indireta. Como a cassação foi antes desse prazo então a eleição vai ser direta. Inclusive esse dispositivo foi alvo de uma a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, mas agora dia 8 de março foi declarado constitucional”, explicou o especialista em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta quinta.
Ainda conforme Manzano, as eleições diretas devem ocorrer num prazo máximo de 40 dias. “O calendário será definido pelo TRE.
Primeiramente o acórdão será publicado, depois o TRE-TO será comunicado e deverá normatizar as eleições diretas. Mas como a decisão tem efeito imediato, após a publicação do acórdão, o governador e sua vice devem desocupar o Palácio”, pontuou.
Como a decisão se estende à chapa, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) deve assumir interinamente o cargo até que o novo governador seja escolhido nas eleições diretas.
A decisão cabe recurso dentro do próprio TSE, mas os ministros já adiantaram que a decisão deve ser executada imediatamente.
Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins informou que aguarda o comunicado oficial do TSE para tomar as medidas cabíveis ao órgão.
O site entrou em contato com a defesa do governador e com a assessoria de comunicação e aguarda posicionamento.