Promotoria diz que governador tenta um ‘rejulgamento’ ao invés de esclarecer pontos contraditórios da sentença. Marcelo Miranda foi intimado para apresentar contra-argumentos.
O Ministério Público pediu que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite os embargos de declaração pedidos pela defesa do governador Marcelo Miranda (MDB) no processo que levou a cassação dele no fim do mês passado.
Miranda está no cargo através de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas o processo, que investiga a campanha dele em 2014, segue em andamento no TSE.
A defesa queria que os ministros esclarecessem pontos contraditórios da sentença, mas o MP diz que o governador tenta um ‘rejulgamento’ do caso e tenta desqualificar provas.
Para a promotoria, a sentença é sólida e não há vícios no acórdão. A Justiça Eleitoral intimou o governador e a coligação dele a apresentar contra-argumentos em um prazo de três dias. Somente depois disso o TSE deve tomar uma decisão.
Ao site, a defesa de Marcelo Miranda disse que considera os embargos de declaração um instrumento legítimo e que acredita que há pontos da sentença que não ficaram claros e precisam ser esclarecidos. Informou ainda que não considera o recurso uma tentativa de ‘rejulgamento’, como afirmou o MP.
Miranda voltou ao cargo na última sexta-feira (6) após uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A liminar permite que ele fique no cargo até que o TSE termine de julgar os embargos.
O tribunal cassou no dia 22 de março os diplomas de Miranda e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.
G1Tocantins