Os recursos estarão disponíveis nesta quinta-feira, 5.
Por determinação do governador em exercício do Tocantins, Mauro Carlesse, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), encaminhou para o banco nesta quarta-feira, 4, ordem de pagamento no valor de R$ 1.763.210,02 para os municípios da região sul do Tocantins.
A verba, que vinha sendo transferido pelo governo anterior somente no dia 10 de cada mês, é cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado. Aos 139 municípios será pago ordem no valor de R$ 36.948.039,08.
A antecipação faz parte do plano determinado pelo governador em exercício Mauro Carlesse para colocar em dia todos os compromissos financeiros do Estado e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas.
“A nossa gestão é municipalista e não mediremos esforços para ajudar as prefeituras a honrarem as suas obrigações, porque para nós é prioridade seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, garantiu o governador em exercício Mauro Carlesse.
O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Municípios Contemplados e Valores
Foram contemplados os seguintes municípios: Alvorada (R$ 114.475,34), Araguaçu (R$ 114.745,64), Cariri do Tocantins (R$ 63.206,48), Figueirópolis (R$ 57.233,24), Formoso do Araguaia (R$ 225.875,43), Gurupi: (R$ 707.332,99), Jaú do Tocantins (R$ 74.049,60), Palmeirópolis (R$ 101.447,64), Peixe (R$ 156.013,31), Sandolândia (R$ 34.771,54), São Salvador do Tocantins (R$ 38.289,91), Sucupira (R$ 21.624,20), Talismã (R$ 54.144,70).
Jesuino Santana Jr/Governo do Tocantins