Em Arapoema, Marcos Bonifácio é secretário e auxiliar de enfermagem.
O atual secretário de Saúde de Arapoema, Marcos Bonifácio Pinto, está acumulando dois cargos públicos de forma indevida, segundo denúncia feita por moradores da cidade ao site.
Após a denúncia, a reportagem constatou que o secretário é servidor efetivo do Estado no cargo de auxiliar de enfermagem com lotação no Hospital e Maternidade Irmã Rita de Arapoema.
Ele recebe R$ 3,5 mil como secretário e R$ 5.134,47 como auxiliar de enfermagem.
Situações semelhantes ocorriam em Guaraí e Miracema, mas os titulares das pastas pediram exoneração após os casos ganharem repercussão e serem denunciados ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Em Miracema, o MPTO instaurou inquérito para investigar o agora ex-secretário de Saúde Jonair Oliveira de Souza.
A promotora Sterlane de Castro Ferreira afirmou no documento que, conforme prevê o artigo 28, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.080/90, não é possível o acúmulo do cargo de secretário municipal de Saúde com nenhuma outra função. Isso por que o cargo de secretário destina-se ao exercício da função de chefia, direção ou assessoramento, que exige dedicação exclusiva.
A promotora cita, inclusive, que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que não é possível o exercício de qualquer outra atividade concomitantemente com o cargo de secretário municipal de Saúde.
Para a promotora Sterlane de Castro, a situação de Jonair Oliveira poderia caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa decorrente de enriquecimento ilícito.
Mesmo exonerados, os ex-secretários podem ter que devolver os salários recebidos indevidamente no período em que acumularam os cargos, além de serem processados por improbidade.
O OUTRO LADO
A reportagem solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Arapoema através do e-mail adm@arapoema.to.gov.br, mas não obteve retorno.
AF Notícias.