Os beneficiários começaram a receber o Auxílio em abril de 2020, respeitando o calendário regular de pagamentos do PBF.
De acordo com o relatório fornecido pelo Ministério da Cidadania à Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), no Tocantins, a folha de pagamento, no mês de junho, para as famílias do Programa Bolsa Família (PBF) foi de cerca de R $10.525.059,00.
No Estado, 122.073 famílias recebem o benefício do PBF. Destas, 45.290 famílias continuam recebendo o benefício do PBF por não terem perfil para receber o auxílio emergencial. A média do benefício Bolsa Família é de R $232,39. Um total de 76.783 famílias tiveram o PBF suspenso e estão recebendo o auxílio emergencial. O valor médio do auxílio emergencial é de R $315,30.
No caso dos beneficiários do Bolsa Família, passaram a receber o auxílio emergencial aqueles que recebiam um valor menor com o Programa. Essa mudança aconteceu automaticamente e depois do pagamento das parcelas do auxílio, as famílias voltarão a receber o valor da bolsa normalmente.
A estimativa de famílias vulneráveis no Tocantins é de 131.865, destas, mais de 90% estão sendo atendidas com o Programa Bolsa Família. No Tocantins, 300.926, se inscreveram para receber o Auxílio Emergencial 2021, o que corresponde a um percentual de 22,69% da população.
Para coordenadora estadual do Cadastro Único e PBF, Carmem Vendramini, a medida é de suma importância para atender às famílias do Programa que são as mais vulneráveis “nesse período de pandemia com a economia fortemente afetada sabemos que um valor maior para essas famílias é fundamental”, declara a coordenadora.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em gestão compartilhada com o Ministério da Cidadania, realiza um trabalho de capacitação e orientação, junto aos gestores municipais dos 139 municípios. “A troca de informações e conhecimentos gerados, nas constantes qualificações realizadas, ajuda no bom desempenho dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD) dos municípios, influenciando positivamente no IGD do Estado, e garantindo, assim, recursos para gestão dos programas, segundo o gerente de Proteção Básica da Setas, Matheus Macedo.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial do Governo Federal foi instituído pela lei 13.982/20, que estabelece medidas de apoio à população em virtude dos impactos econômicos decorrentes da Covid-19. Os beneficiários começaram a receber o Auxílio a partir de 16 de abril de 2020, respeitando o calendário regular de pagamentos do PBF.
Com as diretrizes estabelecidas pela lei federal nº 13.982 de 2 de abril de 2020 institui-se um auxílio emergencial em virtude dos impactos econômicos ocasionados pela pandemia da Covid-19. O benefício é R $150,00 quando é só uma pessoa na família, R $250,00 para mais de um na família e R $375,00 para famílias onde a mãe é provedora. O valor é destinado a trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que cumpram o requisito de renda média.
Os pré requisitos necessários para acessar o recurso são: ter mais de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber nenhum outro benefício, como aposentadoria, BPC, seguro desemprego, auxílio doença, entre outros; pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R $28.559,70. Ser Microempreendedor individual, contribuinte individual ou trabalhador informal (empregado, autônomo ou desempregado).
Em casos de dúvidas sobre o auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o telefone 111. Lembrando que o número é para orientações e não será possível se inscrever por ele. O Ministério da Cidadania também criou um guia com as principais perguntas sobre o assunto que podem ser acessadas no link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial.
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.