As notificações não se configuram em multas ou qualquer outro tipo de punição.
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) afirmou que está notificando os donos das propriedades rurais que mais queimaram nos últimos dois anos após recomendação feita pelo Ministério Público Estadual.
As propriedades foram identificadas por meio de imagens de satélite a partir do registro de focos de calor e ‘cicatrizes’ deixadas pelo fogo.
Estão na relação encaminhadas pelo Ministério Público ao órgão ambiental 1.408 propriedades, localizadas em 11 municípios diferentes, incluindo Palmas. Até a semana passada, 891 notificações haviam sido expedidas.
As notificações não se configuram em multas ou qualquer outro tipo de punição, sendo um alerta de que as propriedades continuarão sendo monitoradas e, caso continuem com as queimadas não autorizadas, serão autuadas e multadas.
Qualquer queimada em propriedade rural precisa ser autorizada pelo Naturatins. Mesmo assim, durante os meses de estiagem, normalmente entre julho e outubro, o instituto suspende as licenças, quando fica proibida qualquer ação nesse sentido.
Nos dois últimos anos, o Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), tem feito a identificação das áreas que estão sendo queimadas ilegalmente. A partir dessa identificação, é feita uma lista com o nome dos donos das propriedades e encaminhada ao Naturatins para que realize o procedimento administrativo.
O analista jurídico do Naturatins, Hudson Andrade, explica que a recomendação do Ministério Público faz parte do escopo das ações preventivas e educativas de combate às queimadas e incêndios florestais no Tocantins.
“Na notificação, lembramos que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum essencial à qualidade de vida, que as queimadas são proibidas nos meses mais secos e, ainda, que a prática das queimadas não autorizadas causa danos graves não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde da população”, esclarece Andrade.
Quando da recomendação feita ao Naturatins, o coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, informou que inicialmente a notificação tem caráter preventivo, dando ciência aos proprietários rurais de que estão sendo monitorados.
Hudson Andrade diz que algumas propriedades rurais notificadas podem ter sido vítimas de incêndios, quando o fogo é ateado em área próxima e acaba se alastrando. “Por isso, não estamos punindo nenhum dono de propriedade inicialmente, e, paralelamente às notificações, o Naturatins dá orientações sobre medidas para a prevenção do fogo em suas propriedades”, reforça.
Entretanto, o procurador de justiça garantiu que existem meios de identificar as causas dos incêndios nas áreas rurais, bem como seus eventuais autores, que podem ser responsabilizados com o pagamento de multas, processo criminal e indenização para reparar danos ao meio ambiente e a terceiros.
Para notificar os proprietários, o Naturatins adota o endereço constante no Sistema de Informação para Gestão do Cadastro Ambiental Rural (Sigcar). Quando não é possível notificar por meio de carta ou e-mail, a notificação será feita em publicação no Diário Oficial do Estado.
AF Notícias.