Documento deve ser lido durante a sessão na Assembleia Legislativa e publicado na íntegra no Diário Oficial. Após 48 horas da publicação, será incluído em primeiro lugar na pauta da próxima sessão.
O relatório pelo prosseguimento do processo de impeachment contra o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), será lido nesta terça-feira (8) no plenário da Assembleia Legislativa.
A previsão inicial era de que a votação ocorresse já nesta terça, mas isso não deve mais acontecer.
Isso porque o departamento jurídico da AL orientou que a leitura fosse feita antes da publicação no Diário Oficial da casa e a convocação só será realizada após esta publicação.
O impeachment avançou para o plenário após a aprovação do parecer do deputado Júnior Geo (PROS) na sessão da última quinta-feira (3) da Comissão Especial.
O documento apontou indícios de pelo menos três crimes de responsabilidade por parte do governador.
Os crimes são relacionados a um suposto esquema de recebimento de propinas no Plansaúde, a interferência política em investigações da Polícia Civil e a irregularidades nas eleições municipais de 2020.
A acusação de aparelhamento da Polícia Civil, incluindo trechos sobre um suposto flagrante forjado por tráfico de drogas, ficou de fora do parecer.
O que acontece após a leitura?
Após a leitura, tanto o parecer como a denúncia devem ser publicados na íntegra no Diário da Assembleia Legislativa.
Isso deve acontecer ainda nesta terça-feira (8). Em 48 horas após a publicação, o parecer será incluído em primeiro lugar na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, para discussão única.
A data da votação vai depender da agilidade na publicação. Se for ainda nesta terça, como é a expectativa, a votação pode ser na terça-feira (15) da próxima semana.
O rito do impeachment no estado não prevê convocação de sessão extraordinária para a votação.
A defesa de Mauro Carlesse informou que fará a sustentação oral pela permanência dele no cargo e rejeição do impeachment assim que a sessão for marcada.
Nas manifestações feitas no processo até o momento, os advogados sustentam que o processo é movido por ‘interesses eleitoreiros’ e carece de provas.
Seja em que data for, a sessão da votação já tem rito definido. Farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar o parecer.
Após o relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. A AL do Tocantins tem cinco bancadas ao todo, o que significa que até 15 dos 24 deputados estaduais poderão falar.
O prazo de fala é de 20 minutos, sendo proibido o encaminhamento de voto.
Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, ou 16 votos, em dois turnos de votação.
Se o processo for aprovado nesta fase, o presidente da Assembleia emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias.
Isso significa que mesmo que acabe o prazo do afastamento determinado pelo STJ ou que a Justiça reveja a medida e a suspenda, o governador seguirá afastado do Palácio Araguaia por causa da decisão da AL.
Após isso, será formada uma comissão julgadora, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Será esta comissão que decidira pela cassação ou não do mandato de Carlesse.
Afastamento pelo STJ
Carlesse está afastado do Palácio Araguaia por determinação do STJ desde outubro de 2021.
O prazo do afastamento do governador termina em abril, mas pode ser revisto pela Justiça caso o STJ avalie que é necessário. Ele é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal.
Uma das investigações é sobre suposto recebimento de propina de fornecedores do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A outra é sobre interferência política em operações da Polícia Civil do Tocantins.
Os argumentos da decisão que levou ao afastamento embasaram o pedido de impeachment. Carlesse nega todas as acusações.
Enquanto dura o afastamento, o governo do estado fica nas mãos de Wanderlei Barbosa, que é vice-governador.
g1 Tocantins.