Desembargador lembrou a ação da Polícia Civil na sede do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e disse que medida é para garantir a segurança do resultado.
O desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins, suspendeu o andamento do concurso público da Procuradora Geral do Estado.
O magistrado citou a cassação do governador, Marcelo Miranda (MDB) e a ‘crise institucional’ como o motivo da decisão. A sentença é de primeira instância e cabe recurso.
Na decisão, ele lembrou também a ação da Polícia Civil na sede do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), quando funcionários foram flagrados emitindo títulos de terras fora do horário de expediente.
O concurso é para o cargo de procurador do estado e tem 40 vagas e salários iniciais de pouco mais de R$ 26 mil. 20 vagas são para provimento imediato e 20 para o cadastro reserva.
O Ministério Público Estadual pediu à Justiça que suspendesse o concurso por suspeita de irregularidades em janeiro, mas a Justiça havia negado.
Agora, o TJ decidiu que o certame só pode continuar após a posse do governador que for eleito para comandar o estado até o fim do ano.
Uma medida semelhante foi divulgada na noite de domingo (25) com relação ao concurso da Polícia Militar. Sobre este caso, Marcelo Miranda (MDB) disse em nota que respeita a decisão, mas lamenta a ação e afirma que não há “nada que sustente a necessidade a mesma”.
A PGE disse que lamenta a decisão e que vai recorrer da medida. A procuradoria informou ainda que acredita na idoneidade, lisura e total independência da comissão organizadora e da instituição realizadora do certame.
G1 Tocantins