O juiz remeteu os autos ao Ministério Público Eleitoral para que adote as providências cabíveis quanto a eventual prática de crime.
A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (12) que as operadoras operadoras Claro e Oi e o WhatsApp fossem notificados para que apresentem os dados necessários para identificar os responsáveis por disseminar informações falsas conta a candidata à reeleição em Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB). A do juiz Lauro Augusto Moreira Maia é a primeira nesse sentido nas eleições de 2020.
Segundo consta na determinação, o conteúdo foi compartilhado por dois números, um identificado como “~Divulgação Mídias“, que usou o número (63) 99102-4120; e o outro como “Rayssinha“, com o número (63) 98402-4795.
O candidato a vereador Sebastião Tertuliano Filho, o Pastor Tertuliano (PSL), citado como administrador de grupos de WhatsApp, também foi obrigado a retirar diversos conteúdos publicado nas redes, sob pena de multa diária de 500 reais.
“As mídias possuem conteúdo que pode configurar possível prática de crime eleitoral, que merece ser retirado das redes sociais”, disse o magistrado na decisão.
Conforme a representação da coligação de Cinthia Ribeiro, desde o dia 4 de outubro começaram a circular em grupos no WhatsApp mensagens sobre a existência de um suposto esquema de “caixa dois” para financiamento da campanha da prefeita de Palmas. No dia seguinte, as mensagens foram compartilhadas à exaustão em diversos grupos.
O juiz remeteu os autos ao Ministério Público Eleitoral para que adote as providências cabíveis quanto a eventual prática de crime.
Veja a decisão.
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