Ele foi afastado por decreto do prefeito, mas Justiça entendeu que processo deveria ter sido movido pela Câmara. Caso é em Novo Acordo e cabe recurso à decisão.
A Justiça do Tocantins ordenou que a prefeitura de Novo Acordo volte a pagar os salários do vice-prefeito, Leto Moura Leitão Filho (PR), conhecido como Letim Leitão.
Ele está preso em Palmas acusado de encomendar a morte do titular, Elson Lino de Aguiar (MDB), o Dotozim, em janeiro. A sentença é da juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo.
Iglesias entendeu que o vice-prefeito teve o princípio da ampla defesa desrespeitado e que o processo que levou ao afastamento dele tinha vícios jurídicos.
“O afastamento do cargo de Vice-Prefeito do Impetrante Leto Moura Leitão Filho, da forma em que fora realizado, sem a instauração de Processo Administrativo e sem a observância das garantias constitucionais, restou maculado”, escreveu.
Para ela, Letim Leitão só poderia ser afastado do cargo pela Câmara de Vereadores da cidade e não por um decreto do prefeito, como ocorreu.
Pela sentença, a prefeitura deverá pagar os salários que não foram depositados na conta do vice-prefeito com juros e correção monetária.
Ainda cabe recurso à sentença. A decisão é desta segunda-feira (12). O site tentou contato com a prefeitura por telefone, mas as ligações não foram atendidas. Um posicionamento foi solicitado vei e-mail e o portal aguarda retorno.
O crime
O vice-prefeito de Novo Acordo, Leto Moura Leitão Filho (PR), foi preso em flagrante como suspeito de encomendar o atentado contra o prefeito, Elson Lino de Aguiar (MDB).
O atentando contra o prefeito, conhecido na cidade como Dotozim, foi no dia 9 de janeiro. Ele levou três tiros, inclusive um na cabeça, mas já recebeu alta do hospital.
Além dele, foi também foi capturado Gustavo Araújo da Silva, suspeito de ser o executor do atentado. Inicialmente, eles teriam combinado um pagamento de R$ 10 mil pelo crime, mas o depósito não chegou a ser feito. Também foi preso o empresário Paulo Henrique Sousa, suspeito de fazer a intermediação entre o político e Gustavo.
A Polícia Civil concluiu as investigações e disse que o crime estava planejado para acontecer antes do Natal de 2018, mas a ação não deu certo.
A motivação teria a ver com desentendimentos a respeito da divisão de propinas na cidade. Os dois políticos sempre negaram a participação em qualquer esquema de corrupção