Menino de 10 meses está internado em hospital de Gurupi.
Prazo é de 24 horas; Estado não tem vaga em UTI pediátrica.
A justiça emitiu uma decisão obrigando o Estado a fazer a transferência aérea e acomodação em UTI pediátrica de um menino de 10 meses internado em situação grave no Hospital Regional de Gurupi. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), ele tem uma forma grave de epilepsia e o hospital não tem os equipamentos necessários para o tratamento.
A decisão saiu neste domingo (30) e deu 24 horas para o Estado providenciar a transferência, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. De acordo com o MPE, o promotor de Justiça Caleb Melo foi informado que em razão do uso de medicamentos fortes, a criança precisa usar respirador mecânico, pois ocorrem paradas cardíacas.
“No mesmo hospital, encontra-se outra criança, que também está sob uso de respirador e com determinação judicial de transferência para UTI, que não foi cumprida. Embora esta criança esteja com um quadro menos grave que Arthur, o quadro demonstra o descaso do Estado do Tocantins com as determinações judiciais”, informou o MPE.
Ainda conforme o MPE, o promotor requisitou a adoção de providências junto a Central de Regulação da Secretaria de Saúde do Estado, mas nenhuma providência foi adotada. Além disso, foi verificado que no Hospital Público de Palmas, não há vaga para UTI Pediátrica e que nas duas outras UTI´s pediátricas da capital, às quais o Estado possui convênio, não há mais vagas pelo sistema SUS. Isso porque o Estado está inadimplente com as clínicas há mais de sete meses, conforme o órgão.
A Secretaria de Estado da Saúde disse, em nota, que o menino recebendo suporte e sendo acompanhado por neopediatria enquanto o serviço de regulação busca leito de UTI Pediátrica para receber o paciente. “Paralelo a isso, a Secretaria também abriu processo de compra de leito.”
“A Secretaria tem empreendido todos os esforços para garantir a implantação de mais dez leitos de UTI Pediátrica no Estado, inclusive já abriu licitação para aquisição de equipamentos necessários à implantação do serviço na cidade de Araguaína.”(fonte:g1/to)