Apresentação do artista foi contratada por R$ 630 mil. Pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, o qual alegou que o Estado têm tido dificuldades para custear e manter os serviços básicos essenciais, a exemplo da área de saúde e educação.
A Justiça deu um prazo de 24 horas para o governo do Tocantins se manifestar sobre o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para suspender o show do cantor Wesley Safadão, em Palmas.
A apresentação contratada por R$ 630 mil – dinheiro proveniente de emendas – está marcada para quinta-feira (12) como parte da programação da 22ª edição da Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins).
O governo afirmou que foi notificado e vai responder dentro do prazo. (Veja nota completa abaixo)
Nesta terça-feira, o Executivo informou que o contrato preenche todos os requisitos legais e tem o objetivo de fomentar o turismo de negócios no estado.
O juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, enfatizou que caso a Procuradoria do Estado não se manifeste neste prazo, o juiz emitirá a decisão.
O pedido para suspensão do show é do promotor Vinícius de Oliveira e Silva, da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas.
O argumento do MPE é que o dinheiro deveria ser utilizado em áreas mais urgentes como saúde e educação, em que existem demandas e até decisões judiciais não cumpridas, determinando a instalação de serviços como UTI neonatal e cirurgias cardíacas em recém-nascidos, por exemplo.
“Desta forma, diante da situação de enorme insuficiência financeira vivenciada pelo Estado do Tocantins, que sequer vem conseguindo custear e manter os serviços básicos essenciais, a exemplo da área de saúde, educação e segurança pública, não se justifica o custeio de despesas extravagantes, como pagamento de shows artísticos de altíssimo valor, como forma de assegurar a manutenção do núcleo básico que qualifica o mínimo existencial em áreas essenciais”, diz o promotor.
O que diz o estado
A Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) informa que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já foi notificada e prestará à Justiça os esclarecimentos solicitados. Esclarece ainda que os recursos destinados ao pagamento do show provém de emendas parlamentares, de acordo com o que prevê a legislação.
g1 Tocantins.