Na decisão, a Juíza declara que “restam cassados os diplomas de José Raimundo de Sousa Santos e Valteir Lustosa de Oliveira, com fulcro no inciso XIV do artigo 22 da Lei nº 64/90 bem como art. 73, 75 e 77 da Lei 9.504/97. Ambos também foram condenados a pena de multa de 30 mil UFIR nos termos do art. 73, §4º, da Lei nº 9.504, acima do mínimo em face da reiteração das condutas conforme exposto. 

A sentença da magistrada também atinge o ex-prefeito, Trajano Pereira Neto (PMDB) e o vereador eleito, Juremar Rodrigues Barbosa (PPS). O vereador foi multado, mas não chegou a perder o mandato, já o ex-prefeito, ficou, conforme a sentença, inelegível por oito anos. “Ante o exposto, julgo procedente a presente representação pelo que declaro a inelegibilidade dos requeridos Trajano Pereira Neto, José Raimundo De Sousa Santos e Valteir Lustosa de Oliveira pelo período de 8 anos subsequentes à eleição de 2016.

Ainda segundo a Magistrada, novas eleições devem acontecer no município, após o trâmite do processo. “Ocorrendo o trânsito em julgado, determino a realização de novas eleições em data definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (art. 224, §3º do CE).

Para o autor da petição, advogado Edilberto Carlos,  “o conjunto de artifícios utilizados pela gestão e pela chapa alçaram além da margem moral e legal, pois notoriamente, tratou-se de uma desenfreada conduta, para, a qualquer custo levar a melhor nas urnas, comprometendo todo o acervo das premissas constitucionais ligados à igualdade de condições dos pretensos, escancaradamente ofendida quando a gestão municipal despende todo seu arsenal de poder em favor de um escolhido”. Ainda acrescentou que, “os fatos e as provas foram também reconhecidos pelo Ministério Público, pois fartos e evidentes, permitindo então que a sentença acertasse as contas com os ideais da liberdade do voto e a soberania do Interesse Público.”.

Denúncias
O ex-prefeito Trajando Pereira Neto, o prefeito Raimundo Gordo e seu vice, Valteir Lustosa de Oliveira são acusados por seus opositores, de praticar durante o período eleitoral, os crimes de abuso de pode político e econômico. Conforme consta no processo, “narram os autores, em síntese, que o ex-prefeito, Trajano Neto, foi o principal cabo eleitoral do candidato a prefeito José Raimundo de Sousa Santos, sendo que o atual prefeito tocou a campanha como se sua fosse, usando de forma ilícita, atos, fatos e eventos que repercutiam em favor de seu apoiado”, acusam.

Afirmam também “que esses fatores influenciaram de forma o pleito do dia 02 de outubro de 2016, sendo que o candidato do prefeito foi eleito com uma diferença de 10 (dez) votos”.

Ainda de acordo com as acusações, “houve abuso de poder político, sendo que inaugurou obras com a exposição dos candidatos dentro dos três meses antes do pleito, bem como discursou sobre os benefícios que realizou em troca de apoio ao seu candidato, agindo também com abuso de poder econômico, com doação de brindes e benefícios no período eleitoral, como doação de cimentos e areia para construção de igreja, uso de servidores públicos e maquinário do município para limpeza do comitê de campanha do candidato “Raimundo Gordo”, além de aquisição e uso de combustível que extrapolou os limites referentes ao mesmo período do ano de 2015. Afirma também que houve contratação de pessoas dentro do período eleitoral em troca de apoios”.

Outra acusação que pesa contra o prefeito, feita pela oposição, é que o prefeito, teria usado “do programa habitacional do município para construir casa em troca de votos para o seu candidato. Além de ter inúmeros áudios de Whatsapp onde foram comprados votos”.

Fonte: JM Noticias