Assunto: Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO), comemora o início da Obra de construção da Ponte de Xambioá sobre Rio Araguaia, na BR-153, que acontecerá, às 9h, nesta quinta-feira, 14, próximo ao Porto da Balsa, na AV. Araguaia, em Xambioá, e contará com a presença do Presidente Michel Temer; do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela; do Deputado Federal, o Ex-Governador Gaguim, além dos demais membros da Bancada tocantinense.
O deputado Federal, Carlos Gaguim explicou que: “Foi por meio de uma emenda de texto de minha autoria na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO que foi incluído o art. 68 da lei 13.242/15 que obriga uma obra impositiva para cada bancada estadual. Inclusive eu era o Coordenador da Bancada de Tocantins, naquela época, e, então foi que conseguimos a inclusão desta obra como OBRA IMPOSITIVA de nossa Bancada Federal”.
Graças ao trabalho do parlamentar Gaguim, membro da Comissão Mista de Orçamento – CMO, as Bancadas Federais de todo o Brasil conseguiram incluir uma EMENDA IMPOSITIVA para a realização de obras estruturantes em seus respectivos estados. Antes dessa proposta que alterou o art. 68 na lei 13.242/15 as bancadas federais não tinham suas propostas contempladas no orçamento, já que eram, apenas, indicações orçamentárias, ou seja, NUNCA eram obrigatórias.
Entenda todo o processo
“Em 2009, quando assumi o Governo do Estado defendi junto à bancada, à época, o andamento desse projeto que estava parado, já que mesmo tendo verba indicada por meio de emenda da bancada nº 71280002, incluída na ação orçamentaria nº 26.782.1457.7L92, não andava, sempre havia uma impossibilidade técnica a ser sanada. Em 2010, como governador do estado do Tocantins, a minha luta foi a de garantir essa importante obra no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II – Segunda Etapa, sendo mantida como emenda de indicação de bancada no Orçamento Geral da União – OGU nos anos de 2010 e 2011″, explicou.
Em 07 de julho de 2015, Gaguim, então deputado federal, foi o parlamentar que apresentou emenda de texto nº 30680008, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, para tornar obrigatória uma proposta de emenda de cada Bancada Estadual – considerada como ação prioritária no anexo de metas e prioridade, cujo texto de sua autoria foi incluído no art. 68 da lei 13.242/15;
Em 10 de julho de 2015, Carlos Henrique Gaguim foi o deputado que apresentou junto a Comissão Mista de Orçamento – CMO, emenda de inclusão de meta nº 30680001, para a construção da Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá;
Em 24 de julho de 2015, a Bancada de Tocantins, sob a Coordenação do Deputado Carlos Gaguim, optou, por priorizar a construção da Ponte de Xambioá na LDO, como obra estruturante impositiva da bancada;
Em 31 de dezembro de 2015, na seção I das programações prioritárias sujeitas ao regime que trata o art. 68 da LOA, enfim, a ponte de Xambioá é incluída no anexo VII de prioridades e metas na lei 13.242/15;
Gaguim explicou: “quando fui Governador busquei, de todas as formas, viabilizar a construção da Ponte de Xambioá, fui várias vezes para Brasília desenrolar a burocracia que prendia a liberação desses recursos. Agora, como Deputado Federal, INCLUÍMOS a construção desta ponte na LDO de 2016. Com a minha experiência de Governador, conhecedor da dificuldade de atendimento das emendas de bancada, apresentei a proposta de emenda de texto, na LDO 2016, que mudou a lei orçamentária para garantir uma obra estruturante para cada estado. Ainda tive a oportunidade de ser relator de PEC 02/2015, que vai garantir as emendas de bancada também impositivas dentro do orçamento”. Finalizou.
Câmara dos deputados/Assessoria deputado Gaguim