Um trecho da TO-050 seria repassado ao Governo Federal, mas a lei foi modificada.
O Movimento Pró-BR-010 afirmou não entender os motivos pelos quais o Governo do Tocantins alterou a Lei 3.285, de 09 de novembro de 2017, que federaliza o trecho da TO-050 de Palmas a Silvanópolis.
Recentemente, o governador Mauro Carlesse assinou uma Medida Provisória (MP-9), já convertida em lei pela Assembleia Legislativa, autorizando a concessão à iniciativa privada de oito trechos de rodovias estaduais, entre eles o que liga Palmas a Porto Nacional. Com isso, esse trecho não será mais repassado para o Governo Federal como previa a Lei estadual nº 3.285.
SEM NENHUM DEBATE: DÚVIDA
Conforme o Movimento, antes da aprovação da Medida Provisória, o poder público deveria ter realizado um amplo debate com a sociedade, devido ao impacto da medida, e por ser a população quem vai pagar pelos pedágios implantados pelas empresas concessionárias.
“Fica a dúvida se interesses particulares envolvem o processo, pois não há fundamento em deixar de federalizar. Com a nova medida serão gastos recursos dos cofres do Estado com a duplicação do trecho, como é cogitado, e depois privatizar, permitindo a cobranças de taxas do usuário da rodovia”, diz o movimento.
A federalização tiraria da responsabilidade do Estado gastos com a manutenção da rodovia, ficando essa incumbência por conta do Governo Federal.
A Lei 3.285 também transfere para a gestão federal o trecho da TO-020 entre a capital e Aparecida do Rio Negro. Com a alteração do inciso II do artigo 1º, pela nova Lei 3.684 de 24 de junho de 2020, o trecho de Palmas a Porto deixará de ser federalizado.
SEM RESPOSTAS
Em 12 de maio, o movimento disse que solicitou informações à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) sobre a transferência das rodovias para o Governo Federal, mas não obteve resposta.
Já a Superintendência do Dnit no Tocantins informou que está apto a receber os trechos, dependendo somente da decisão do Estado.
O Movimento Pró-BR-010 foi criado para lutar pela pavimentação dos trechos sem asfalto da BR-010 dentro do Estado do Tocantins.
AF Notícias.