No caso dos servidores, o débito pode ser incluído na folha de pagamento.
O Governo do Tocantins notificou mais de 130 servidores e ex-servidores que possuem dívidas com os cofres públicos para quitarem seus débitos no prazo de 30 dias.
Os editais de notificação foram publicados no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (5), data em que o prazo passa a ser contado, e são assinados pelo Secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto Cesarino.
Conforme as publicações, a notificação pelo DOE ocorre em razão de “negativa de notificação por meio do instrumento notificatório encaminhado ao endereço constante no assentamento funcional”.
O pagamento deve ser feito mediante o comparecimento do servidor notificado à Secretaria da Administração, situada na Praça dos Girassóis, centro de Palmas. A pessoa notificada também pode fazer pedido de reconsideração.
O não pagamento ou a não apresentação de manifestação no prazo acarretará na inscrição imediata do devedor em dívida ativa e encaminhamento das informações à Procuradoria-Geral para procedimentos de execução judicial.
Existindo as mesmas situações em relação aos atuais servidores, o débito será incluído na folha de pagamento.
A relação dos servidores e ex-servidores notificados está aqui.
AF Notícias.