Ato com Medida Provisória (MP) n.° 16/2022, que trata do assunto, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 4
Buscando diminuir os impactos da inflação no orçamento das famílias e cidadãos tocantinenses, o Governo do Tocantins reduziu de 29% para 18% o imposto (ICMS) sobre álcool e gasolina em todo o estado através da Medida Provisória (MP) n° 16/2022, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 4.
A gestão elabora, ainda, redução nos tributos sobre o gás de cozinha; energia elétrica e serviços de comunicação.
A redução do imposto entrou em vigor com efeitos retroativos ao dia 1º de julho, conforme publicação no Diário Oficial.
De acordo com o secretário da Fazenda, a alíquota do diesel no Tocantins não sofreu alteração, pois já era 13%, bem abaixo da lei complementar sancionada recentemente que uniformiza o imposto nos Estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis.
Como fica a alíquota sobre cada combustível:
-Gasolina: antes de 29% e passa para 18%.
– Álcool: era de 29% e foi para 18%.
– Diesel S10 e S500 : atualmente é de 13,5% e continua de 13,5% (não houve redução e trata-se de uma das menores entre os Estados);
– GLP (Gás Liquefeito de Petróleo): 12% (não houve redução), portanto permanece em 12%;
– Energia: 25% para 18%;
– Serviços de Comunicação: de 27% para 18%.
Sanção de Lei Federal
A medida adotada pelo Governo do Tocantins vai ao encontro com projeto de lei federal, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do mês passado, que limita a aplicação de alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Secom Governo do Tocantins