Além de Marcelo Miranda e Siqueira Campos, estão no processo as empresas responsáveis pela obra, o ex-secretário de infraestrutura e mais 25 servidores.
A ponte Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao distrito de Luzimangues, teve um superfaturamento de mais de R$ 400 milhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira (1°). Por isso foi protocolada uma Ação Civil Pública (ACP) é contra o consórcio formado pelas empresas Emsa, Rivoli SPA e Construsan, o ex-governador Siqueira Campos (sem partido), o governador Marcelo Miranda (PMDB), o ex-secretário de infraestrutura José Edmar Brito Miranda, o ex-subsecretário de infraestrutura Sérgio Leão e mais 25 servidores do antigo Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins).
Os prejuízos causados aos cofres públicos, estimados em R$ 466.940.629,63, segundo valores atualizados até junho de 2017.
De acordo com o MPE, as irregularidades envolvem tanto a ponte de concreto armado, de 1.044 metros de extensão, quanto o aterro de acesso à obra, de 6.587,78 metros de extensão. As duas obras foram realizadas sem licitação e tiveram início um ano antes de serem incluídas ilegalmente, por meio de aditivo, firmado entre o Estado e o consórcio de empresas.
Também teriam ocorrido fraudes como o pagamento por serviços não previstos em planilha, pagamentos em duplicidade, pagamento por quantitativos acima do necessário e prática de sobrepreço. As irregularidades foram detectadas em perícia de engenharia.
Os prejuízos com relação às obras da ponte alcançam R$ 186.122.479,35, enquanto os prejuízos com o aterro chegam a R$ 245.823.414,42, em valores atualizados até 31 de janeiro de 2016.
Responsabilização
Segundo ação, Siqueira Campos autorizou o aditivo ilegal ao Contrato nº 403/98 em fevereiro de 2002 e firmou oito ordens para pagamentos de valores indevidos, também em 2002. Marcelo Miranda, que sucedeu Siqueira Campos no cargo de governador em 2003, firmou 116 autorizações para pagamentos de valores indevidos, entre os anos de 2003 e 2008.
Os governadores teriam articulado com o esquema fraudulento e não fiscalizaram irregularidades nos procedimentos, autorizando pagamentos embasados em medições fraudadas, referentes a serviços indevidos, superfaturados e com sobrepreço.
Com isso, teriam viabilizado o desvio de recursos públicos a favor das empresas, dentre as quais a Emsa, financiadora de campanhas eleitorais para o governo do Estado.
Segundo as investigações, o contrato resulta de uma licitação que inviabilizou a ampla concorrência entre as empresas interessadas e foi firmado com valores superfaturados em 57,09%.
Além disso, o contrato sofreu nove aditivos entre 2000 e 2007, que viabilizaram a inclusão de obras públicas não previstas na licitação e alteraram seu valor. Com os aditivos, o valor do contrato saltou de R$ 411 milhões para R$ 1 bilhão e 416 milhões, que corresponde a 344% de aumento.
Como condição agravante dos danos aos cofres públicos, o contrato previa a utilização do dólar americano como índice de correção do pagamento das medições das obras, o que é vedado por lei.
Financiamento de campanhas
Segundo MPE, em 2002 a Emsa e sua subcontratada Egesa doaram R$ 1.917.512,58 para o Comitê Único do PFL. Este comitê, por sua vez, repassou R$ 1.658.763,33 para a campanha eleitoral de Marcelo Miranda ao cargo de governador.
Em 2006, a Emsa e algumas empresas subcontratadas pelo consórcio doaram R$ 3,7 milhões para o Comitê Único do PMDB e R$ 1,9 milhões para o PFL. Nessa campanha eleitoral, o candidato à reeleição Marcelo Miranda declarou, em sua prestação de contas pessoal como candidato mostrou arrecadação de pouco mais de R$ 6,9 milhões quase tudo proveniente do próprio Comitê Financeiro do PMDB. Este comitê, além de ter arrecadado recursos de pessoas físicas e jurídicas, recebeu do Comitê Financeiro do PFL o montante de R$ 1.010.500,00.
Os promotores de justiça sustentam que “está documentalmente comprovado e declarado na prestação de contas eleitoral, que a Emsa e algumas subcontratadas pelo Consórcio foram responsáveis, ao menos indiretamente, pelo financiamento da campanha eleitoral de Marcelo de Carvalho Miranda, tanto no ano de 2002 (quando era apoiado por Siqueira Campos), quanto no ano em 2006.”
O G1 entrou em contato com a assessoria do ex-governador Siqueira Campos e do ex-subsecretário de infraestrutura Sérgio Leão e aguarda um posicionamento. A defesa do governador Marcelo Miranda e ex-secretário de infraestrutura José Edmar Brito Miranda informou que está tomando conhecimento do caso e vai se pronunciar em seguida. As empresas citadas na ação não foram encontradas para comentar a denúncia.
G1/TO