Inscrição no Cadastro Único passa a ser obrigatória para beneficiários do BPC.
Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão até dezembro de 2018 para atualizarem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico).
O prazo, que era até dezembro de 2017, foi prorrogado por mais um ano pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário com o objetivo de as pessoas beneficiarias se adequarem as normas do auxílio, evitando seu bloqueio.
Gestora do Cadastro Único de Palmeirópolis, Milena Viana.
Segundo informações da Gestora do Cadastro Único de Palmeirópolis, Milena Viana, o objetivo da atualização é identificar a realidade socioeconômica dos beneficiários e ao mesmo tempo permitir a identificação das demandas desse público para a inclusão nos serviços sócios assistenciais e de outras políticas públicas.
A gestora esclarece ainda que, as famílias devem procurar o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, conhecido como (Centro do Idoso), para solicitar seu registro no CadÚnico e preencher o formulário que será encaminhado para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalie se o requerente tem perfil para fazer parte do benefício socioassistencial. “Não deixe para última hora”.
De acordo com a secretária de Assistência Social Ana Paula Vaz, umas das realidades é saber da situação financeira dos idosos. “Sabemos que o salário dos nossos idosos é pequeno, o dinheiro que recebem da mal para comprar remédios, só que o governo federal não conhece esta realidade. As vezes acontece de ter uma aposentaria e um (BPC) dentro de uma residência e isso conta como renda, deve fazer este cadastro para atualizar e não perder o benefício”, explicou Ana Paula.
O alerta do Governo Federal é que a não regularização ocasionará a suspensão do benefício. Decreto visa aumentar o controle do Governo e facilitar gestão do Benefício de Prestação Continuada.
Em Palmeirópolis, atualmente são mais de 600 (seiscentos), pessoas que recebem o benefício, destes muitos ainda não fizeram a atualização.
Documentos para cadastro:
CPF, RG, título de eleitor, comprovante de Benefício do INSS, Comprovante de endereço. Se tiver criança é necessário levar a certidão de nascimento e declaração escolar. Também devem ser apresentados os documentos originais de todos os moradores da casa.
O BPC é um benefício constitucional previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos, ou ao cidadão de qualquer faixa etária que possua uma deficiência que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.
Para adquirir o benefício essas pessoas devem apresentar comprovação de renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e estar registradas no CadÚnico, que é uma ferramenta de coleta de dados e informações e que visa identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, com intuito de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal.
A medida tem intuito de facilitar a gestão do benefício, dando um maior controle dos recursos e promovendo uma identificação, de forma mais precisa, sobre quem realmente necessita da assistência.
Da redação