Atuação do Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim.
O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, dia 22, na sessão plenária da Câmara dos Deputados, votou a FAVOR da Medida Provisória 789/17, que aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.
“Ano após ano os Municípios brasileiros vêm passando por muitas dificuldades. Vamos mudar isso dando maior arrecadação para os prefeitos terem condições de investir em melhorais.” Explicou o ex-governador.
Entenda o que mudou
O royalty de nióbio vai passar de 2% para 3%, de ouro 1% para 2%, de diamante: 2% para 3% (ouro e diamante decorrente de garimpagem, 0,2%). Os minerais de uso imediato na construção civil terão os royaties reduzidos de 2% para 1,5%.
No caso do minério de ferro, haverá um percentual variável para a de 2% do faturamento líquido para até 4% do valor bruto. O aumento do royalty do minério de ferro será escalonado conforme a cotação da commodity, sendo US$ 100 o valor referência para 4% de Cfem.
O deputado federal Gaguim explicou o seu voto dizendo: “Dessa forma os municípios do nosso Tocantins terão um AUMENTO de ARRECADAÇÃO”.
Leia mais sobre a compensação financeira votada na Câmara dos Deputados: https://oglobo.globo.com/economia/governo-cria-agencia-reguladora-aumenta-royalties-muda-regras-para-mineracao-21630501
Ascom deputado Gaguim