Atuando ativamente em busca de soluções para o desenvolvimento sustentável do estado e do país.
O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO), protocolou mais dois projetos de lei e um requerimento de indicação que versam sobre a preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Atuando ativamente em busca de soluções para o desenvolvimento sustentável do Estado do Tocantins e do país, o Projeto de lei nº 8672/17 estabelece limite para o desmatamento da Floresta Amazônica.
“Precisamos buscar o desenvolvimento sustentável, preservando a biodiversidade e a vida. É possível lutar pelo desenvolvimento promovendo a conservação ambiental. Na verdade, as duas questões devem ser somadas para um objetivo comum”, declarou o ex-governador Gaguim.
O projeto de lei nº 8671/17, por sua vez, prevê que caso o Governo queira reduzir os limites de uma unidade de conservação, está redução só poderá ser feita mediante lei especifica e precedida de realização de estudos técnicos e de consulta pública para ouvir a população.
O parlamentar explicou: “Recentemente áreas de preservação ambiental no Pará foram desafetadas, estas áreas conectam as bacias do Tapajós e do Xingu, com inúmeras espécies de animais e plantas ameaçadas e que caso sejam realmente desafetadas, com certeza trarão consequências negativas sobre o clima, os mananciais de água e a biodiversidade do planeta.”
“Pensando nisso propus este projeto de lei no intuito de ouvir a opinião de toda a sociedade, em uma consulta pública, antes de o Governo tomar qualquer medida drástica” Afirmou Gaguim
Por fim foi protocolado o requerimento de indicação nº 3996/17 que sugere o fortalecimento da gestão ambiental compartilhada, ampliando a participação dos poderes municipais na pratica da gestão ambiental.
“Precisamos descentralizar e consolidar a gestão ambiental compartilhada no país.” Afirmou Gaguim.
“Todos nós sabemos que ninguém melhor que o município (onde esta situada a área de preservação ambiental, os serviços ambientais, o turismo, entre outras atividades) é o maior conhecedor dos problemas e das soluções mais efetivas para a conservação e o desenvolvimento sustentável local.” Terminou o ex-governador.
Ascom deputado Gaguim/Câmara dos deputados