Sem acompanhamento de horários, servidores não se intimidam; auditoria está sendo realizada em 19 hospitais
Muitos profissionais da saúde aproveitam da falta de controle nos hospitais públicos do Estado para descumprirem a carga horária de trabalho ou até conciliarem os horários. Para verificar a situação nas 19 unidades de saúde, 12 auditorias estão sendo realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), com base na amostragem do ano de 2014, sendo que uma dessas trata sobre a carga horária dos profissionais.
A previsão de conclusão das auditorias é para aproximadamente 60 dias. No caso de dano ao erário público, o relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para as devidas providências.
Para o chefe do serviço de auditoria do Denasus no Tocantins, Frederico Silvério, a falta de controle em relação à frequência dos profissionais nos hospitais, de todas as áreas, em especial médicos, é um dos principais fatores do elevado número de plantões extras, além da inexistência dos relatórios de transferência de plantão e ocorrências médicas detectados em outra auditoria.
Cedidos
Ainda conforme Silvério, foi constatado que existe servidores efetivos cedidos para outros órgãos do Estado ou municípios, e até contratados em 2014. “O que é expressamente ilegal, porque o artigo 2º da lei 1.978/2008 veda expressamente a cessão dos servidores temporários por causa da questão lógica. Como que se contrata alguém temporariamente para uma coisa que seria excepcional e você cede o servidor?”, indaga.
Os profissionais citados (veja quadro) não estavam cadastrados no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento da Saúde ou nos municípios para os quais foram enviados, outros foram verificados o excesso de carga horária, como o caso de um médico cedido para Sítio Novo do Tocantins com vínculo em Teresina (PI) e Peritoró (MA), a 665 km e 529 km de distância, respectivamente, de Sítio Novo. O custo total dos cedidos em um ano é cerca de R$ 85 milhões.
Silvério relata que de 2012 a 2014, ano eleitoral, houve um aumento com pessoal (veja quadro). “Essa contratação temporária é condicionalmente exigido três requisitos específicos: prazo determinado, necessidade temporária e excepcional, e existência de lei autorizativa. No Tocantins tem uma lei autorizativa, que é a 1.978/2008, que traz que para se fazer esses contratos temporários haja, entre os outros requisitos, o caráter essencialmente temporário da atividade, e a saúde pública não é temporária, ela é contínua”, afirmou.
No decorrer das auditorias, as falhas detectadas são repassadas à Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) para que sejam feitas as alterações. “Inclusive nos plantões extras era um volume grande, eram R$ 32 milhões o gasto em 2014, se observar 2015, o valor já cai significativamente mais de 50%, tudo por causa dessa readequação das questões já detectadas”, explica.
Dona Regina
No dia 15 de junho, a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery disse que um funcionário do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) relatou que os médicos horizontais, que têm carga horária durante o dia, não estão cumprindo com seus horários e, com isso, atrapalham o atendimento a gestantes.
O Ministério Público Estadual (MPE) informou que a promotora está aguardando as providências do Comitê Gestor e que após os ajustes, ela voltará em diligência no HMDR para decidir as medidas.
Profissionais da saúde
Cedidos em 2014
1.263 efetivos
15 contratados
■ médicos
■ biomédicos
■ farmacêuticos
■ bioquímicos
Atuando em 2012
9.787 servidores
8.851 efetivos
936 contratados
2014
12.836 servidores
9.590 efetivos
3.246 contratados
■ A previsão da auditoria realizada é para aproximadamente 60 dias. A amostragem tem como base o ano de 2014.(fonte:jornal do tocantins)