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Ex-prefeita de cidade do Tocantins é condenada a devolver R$ 200 mil por alugar caminhão sem licitação

Maria de Jesus Ribeiro foi prefeita de Pugmil entre 2009 e 2012 e responde por improbidade administrativa. Ela, o secretário de finanças da época e o empresário que alugou o veículo foram condenados.

Ex-prefeita de Pugmil, Maria de Jesus Ribeiro, foi condenada a devolver quase R$ 204 mil aos cofres públicos da cidade por ter alugado um caminhão basculante sem licitação em 2009.

O veículo foi alugado do empresário Nobelio Santos da Silva pelo valor de R$ 5 mil por mês. O contrato era para realizar uma obra em uma estrada vicinal em condições precárias na cidade.

A Justiça entendeu que o processo de contratação não era emergencial e não poderia ter sido feito sem a licitação. O ato, pelo entendimento do juiz Adolfo Amaro Mendes, pode ter causado prejuízo aos cofres do município, caracterizando improbidade administrativa.

Além do total de R$ 60 mil da contratação, o valor foi corrigido pela inflação e somado a uma multa, o que deu o total do dinheiro a ser devolvido.

Além da ex-prefeita e do empresário, o secretário de finanças da época, Vagdo Pereira da Silva, também foi condenado.

O advogado de Nobélio Santos não atendeu às ligações do G1 para comentar o caso e não conseguimos contato com as defesas de Maria de Jesus Ribeiro e Vagdo Pereira.

Além da devolução do dinheiro, os três ficam com os direitos políticos suspensos por cinco anos e não podem fechar contratos com o poder público pelo mesmo período. Ainda cabe recurso à decisão.

G1 Tocantins

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