Há precedente no caso do Governo do Estado do Amazonas; Recurso de Miranda é distribuído e está nas mãos do Ministro Gilmar Mendes.
O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de responder aos embargos no Governo, ou seja, permanecer no cargo de governador até que todos os recursos possíveis sejam exauridos.
Há precedente no caso do Governo do Amazonas, em que o ex-governador José Melo, que também foi cassado, conseguiu retornar ao cargo e responder aos embargos no Governo.
Se o STF conceder decisão favorável ao ex-governador Marcelo Miranda, este volta ao Governo e pode provocar uma reviravolta no comando do Estado do Tocantins, onde o interino, Mauro Carlesse (PHS), já compõe sua equipe de Governo.
O recurso foi distribuído no STF e está com o Ministro Gilmar Mendes.