Débitos referem-se aos convênios e programas firmados entre Estado e Municípios; Encontro capacitou gestores municipais para mudanças nas transferências de recursos fundo a fundo na área da saúde.
Diante do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, e demais prefeitos e gestores municipais, a vice-governadora do Estado de Tocantins, Cláudia Lelis, anunciou a liberação do pagamento de convênios e programas da área da saúde, firmados entre Estado e Municípios.
O anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 05, durante o Encontro de Gestores Integrados na Discussão de Financiamento do SUS, no auditório da ATM, em Palmas.
A vice-governadora disse que o pagamento já foi autorizado e que entrará na conta das prefeituras nos próximos dias. “Estaremos repassando aos Municípios mais de R$ 8 milhões para o custeio dos convênios e programas na área da saúde”, revelou Cláudia, ao explicar que R$ 4 milhões serão para pagar dívidas contraídas pelo Estado junto a 129 municípios do Tocantins, enquanto os outros R$ 4 milhões serão para pagamento das dívidas parceladas contraídas com os Municípios de maior porte.
Dificuldades
A alegação da grande maioria dos prefeitos é que o Governo do Estado não tem se mantido regular nos repasses de recursos para o custeio de programas como Farmácia Básica, SAMU, Centros de Atenção Psicossociais (CAP’s), bem como para a manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e a promoção de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC).
Apurada em janeiro de 2018, a dívida do Estado com os Municípios era de R$ 23.652.838,00.
O presidente da ATM, Jairo Mariano, comemorou o anúncio do pagamento. “Os prefeitos sentem muita dificuldade em executar os convênios e programas com o Estado devido, justamente, a falta de repasse dos recursos para a execução. Os gestores precisam retirar dos cofres municipais o dinheiro para o custeio dessas parcerias, ao desequilibrar as finanças municipais. O anúncio traz certo alívio aos Municípios que terão seus caixas recompostos com a liberação do dinheiro”, explica Mariano, ao destacar que a ATM acompanhará de perto o pagamento da dívida.
Encontro
O Encontro de Gestores Integrados na Discussão de Financiamento do SUS reuniu centenas de gestores municipais, vindos dos 139 municípios tocantinenses, e proporcionou o debateu sobre a Portaria MS/GM de nº 3992 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as novas regras no sistema de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da transferência dos recursos federais para ações e serviços públicos de saúde.
A portaria estabelece um novo formato de repasse de recursos que flexibiliza o fluxo financeiro, com praticidade na aplicação e prestação de contas dos recursos.
O encontro é uma parceria da ATM, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Tocantins – Cosems, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems, e Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.
Associação Tocantinense de Municípios – ATM