Núbio Brito / Governo do Tocantins
A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) já está realizando a atualização cadastral dos prestadores de serviços do transporte intermunicipal de passageiros. O serviço iniciou no dia 8 de março, de acordo com a Portaria nº 011, de 4
de Março de 2016, publicada no dia 9 de março no Diário Oficial nº 
4.576.
A Cooperban atendeu o período estabelecido pela Agência de Regulação e apresentou a documentação exigida. “O atendimento, até agora, tem sido tranquilo, as empresas estão cientes das datas estipuladas para a apresentação da documentação e estão cumprindo”. Adiantou a gerente Operacional da ATR, Mônica Lúcia.
A partir da entrega da documentação, as empresas recebem o Certificado de Registro Cadastral (CRC), documento de porte obrigatório emitido pela ATR autorizando a operacionalização do prestador de serviço de transporte, e as certidões do veículo, caso o permissionário atualize a documentação anual.
O presidente da ATR, Jota Patrocínio, destacou como extremamente positivo o andamento da atualização cadastral. “A ação tem como finalidade a comprovação de quem está com a regularidade operacional em dia. A partir de então, com o conhecimento dessa estrutura, teremos maior segurança na reorganização dos serviços das empresas, evitando problemas com a fiscalização”, disse.
Apresentação das empresas
As empresas devem observar as datas para apresentação da documentação. Está estipulado para o período de 14 a 18 de março a Cootrans, Transcooper e Cootatinópolis; já entre os dias 21 e 28 de março, a Cooperativa Cootins; e fechando o calendário, entre os dias 29 de março e 11 de abril, a ATR estará atendendo a modalidade Convencional, que são as empresas que operam no Transporte Público Intermunicipal.
Para mais esclarecimentos, os usuários podem procurar pelos pontos de atendimento da Agência, localizados nos terminais rodoviários dos maiores municípios do Estado. Já em caso de dúvidas, reclamações e sugestões, os usuários podem ligar para Ouvidoria Geral, por meio do número 162 e deixar seu registro
Fotos e Créditos: Núbio Brito / Governo do Tocantins
Legendas e Créditos: Foto 1: Empresas apresentam a documentação na data estipulada