Pedido de liminar feito ao Supremo Tribunal Federal caiu de novo nas mãos de Gilmar Mendes. Defesa pede que afastamento do cargo ocorra após todos os recursos possíveis.
A decisão novamente caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que em março concedeu uma decisão suspendendo os efeitos da cassação até o julgamento dos embargos de declaração. Esse novo pedido foi feito justamente porque a primeira liminar perdeu seu valor, visto que o TSE rejeitou os embargos e manteve a cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV).
O advogado Antônio Glaucius de Morais argumenta que o processo ficou parado durante um ano e após ser retomado foi concluído em um curto prazo. “Depois de um ano, repentinamente em 20 dias o ministro relator julgou o recurso, fez cassar o mandato de um governador de estado, recebeu os embargos de declaração, incluiu-os em pauta antes de terminado o prazo para as contrarrazões, e julgou-os.”
O advogado cita ainda que o acórdão do TSE foi “obscuro, contraditório, omisso e continha erros materiais”. Apesar disso, os embargos propostos pela defesa, medida jurídica para esclarecer partes de uma decisão, foram julgados em menos de dois minutos.
“Vê-se uma correria no TSE para retirar da liminar as razões de sua concessão. A liminar na Pet 7551 foi deferida até que os embargos de declaração sejam julgados? Pois que sejam julgados a toque de caixa”, afirma.
A defesa alega ainda que houve uso de provas ilícitas e a cassação se baseia em ligações telefônicas e mensagens de whatsapp, obtidas pela apreensão de aparelhos celulares sem autorização da justiça.
Por fim, o advogado afirma que as mudanças de governo causam insegurança jurídica e instabilidade política no estado. Diante disso, pediu que o Supremo Tribunal Federal emita uma nova liminar suspendendo os efeitos da cassação de Marcelo Miranda até que todos os recursos possíveis, inclusive no STF, sejam encerrados.
Entenda
O caso analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz respeito a suposto uso de caixa dois pela chapa de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) nas eleições de 2014. Naquela ocasião, durante a campanha eleitoral, um avião foi apreendido em Goiás levando R$ 500 mil, além de santinhos de Marcelo Miranda e outros políticos.
O julgamento do governador no TSE começou em 2017, quando a ministra Luciana Lóssio votou contra a cassação da chapa. Porém, o ministro Luiz Fux havia pedido vistas para analisar o processo, que ficou parado por cerca de um ano.
A análise do caso foi retomada no dia 22 de março, quando os ministros cassaram os diplomas do governador e da vice por 5 votos a 2. Também foi determinado que o político tinha que deixar o cargo imediatamente, embora ainda pudesse recorrer da decisão.
Depois disso, o governador iniciou uma batalha jurídica para se manter no cargo. O primeiro passo da defesa foi entrar com pedido de embargos de declaração no próprio TSE. Estes embargos são uma medida jurídica para esclarecer fatos relacionados a uma decisão.
No dia 27 de março, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS) tomou posse como governador interino do estado. Governo que durou menos de dez dias, pois no dia 6 de abril Marcelo Miranda conseguiu uma liminar para reassumir o Palácio Araguaia até o julgamento dos embargos.
A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 13 de março, a procuradora-geral da república Raquel Elias Ferreira Dodge disse que a decisão foi um “absoluto descabimento” e pediu que os demais ministros derrubem a liminar. Porém, o caso ainda não foi analisado pelo pleno do Supremo.
G1 Tocantins