Últimas Notícias

Elenil solicita que cópia de parecer sobre impeachment seja distribuído aos deputados

O parecer foi devolvido à presidência no dia 4 de outubro.
O deputado Elenil da Penha solicitou nesta quarta-feira, 1º, ao presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), cópia do parecer da Procuradoria da Casa favorável à admissibilidade do pedido de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), proposto pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleiton Pinheiro.
Em atendimento à solicitação do peemedebista, Carlesse informou que na próxima semana cópias do parecer serão entregues a todos os parlamentares.

Desarquivado pelo presidente no final de março deste ano, o processo se encontrava na Procuradoria da Casa para análise e parecer sobre a admissibilidade e o mérito da causa para apuração da denúncia. O parecer foi devolvido à presidência no dia 4 de outubro.

A partir desta data os autos encontram-se na Presidência da Casa, sob a responsabilidade de Carlesse, para prosseguimento ou não da matéria até o seu julgamento final, conforme sua admissibilidade. (Rubens Gonçalves)

Marcelo Miranda é acusado de vários crimes de responsabilidade, entre eles o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por meio da contratação indiscriminada de servidores comissionados e contratos temporários; apropriação indébita em relação as consignações realizadas nos contracheques dos servidores, relativo a mensalidades sindicais dos sindicatos e associações; e apropriação indébita previdenciária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

 
Ascom câmara dos deputados 

Últimas Notícias

Não deixe de ler

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS

Quer ficar informado em primeira mão? Se cadastre na nossa Newsletter e receba o Mapa da Notícia no seu e-mail.