A matéria foi aprovada na primeira fase de votação.
Um projeto complementar de autoria da Defensoria Pública do Estado causou polêmica durante votação da Ordem do Dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 25. A proposta se refere ao reajuste anual da data-base dos servidores comissionados, de 3,98%.
A matéria foi aprovada na primeira fase de votação, mas o presidente Mauro Carlesse (PHS) anunciou que vai retirar a matéria da pauta antes de ser colocada em discussão na segunda fase para ser analisada pela Procuradoria da Casa.
Os parlamentares alegaram que o Governo não tem condições de conceder reajustes a servidores comissionados, uma vez que os benefícios não foram concedidos a funcionários efetivos do Executivo com a justificativa de contenção de gastos.
Para o deputado José Bonifácio (PR), a votação é considerada ilegal do ponto de vista jurídico, já que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o parlamentar, suspendeu a concessão de benefícios para servidores de Estados que estão em dívida ou buscando renegociação.
O atraso no pagamento do duodécimo do Legislativo e a não-liberação das emendas parlamentares também foram alvo de críticas dos deputados na manhã de hoje. O deputado Eli Borges (PROS) disse que a falta de repasse dos recursos prejudica a população, que conta com as emendas para a realização de obras e serviços nas cidades do Estado.
Já o deputado José Augusto Pugliese (PMDB) afirmou não haver justificativa para os atrasos, uma vez que o Governo conta com previsão orçamentária elaborada pelo próprio Executivo. Ele cobrou uma atitude enérgica dos órgãos e poderes fiscalizadores, e propôs uma audiência para debater o assunto.
“Uma gestão que já está terminando seu terceiro ano de mandato não pode continuar se apropriando indevidamente de recursos alheios. Refiro-me principalmente aos valores descontados dos servidores do Igeprev, Plansaúde e empréstimos consignados que não são repassados aos bancos, deixando o funcionalismo com o nome sujo”, desabafou Pugliese.
Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus