A Assembleia aprovou na tarde desta quarta feira, 25, em segunda fase
de votação, um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado
Ricardo Ayres (PSB) que susta os efeitos da portaria nº 29 de abril de
2016. Por meio dela, Detran e Secretaria do Meio Ambiente
regulamentaram a cobrança de tarifa pela realização da inspeção
veicular ambiental. A seguir, o Departamento de Trânsito credenciou a
empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores (O2
Oxigênio) para realizar o serviço e coletar os recursos.O valor recebido pela empresa O2 Oxigênio tinha como destino 10% para
o Detran e 10% para Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Semarh). O restante, 80%, ficaria com a empresa terceirizada.
Impopular, a taxa só foi cobrada por 10 dias em maio e, a seguir,
suspensa por decisão da juíza Silvana Parfieniuk. Por sua vez, o pleno
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em despacho publicado no último
dia 17, suspendeu os efeitos da portaria.
de votação, um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado
Ricardo Ayres (PSB) que susta os efeitos da portaria nº 29 de abril de
2016. Por meio dela, Detran e Secretaria do Meio Ambiente
regulamentaram a cobrança de tarifa pela realização da inspeção
veicular ambiental. A seguir, o Departamento de Trânsito credenciou a
empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores (O2
Oxigênio) para realizar o serviço e coletar os recursos.O valor recebido pela empresa O2 Oxigênio tinha como destino 10% para
o Detran e 10% para Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Semarh). O restante, 80%, ficaria com a empresa terceirizada.
Impopular, a taxa só foi cobrada por 10 dias em maio e, a seguir,
suspensa por decisão da juíza Silvana Parfieniuk. Por sua vez, o pleno
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em despacho publicado no último
dia 17, suspendeu os efeitos da portaria.
Doação de terreno
Ainda nesta sessão, foi aprovado em segundo turno o projeto do Governo
que doa ao Sindicato dos Guardas Metropolitanos de Palmas (SIGMEP) uma
área de terreno urbano em Palmas destinada para a construção da sede
da entidade.
Elpídio Lopes.
Benhur de Sousa.