O assunto divide opiniões e a questão poderá ser levada aos tribunais.
Vem ganhando força na internet o debate sobre a possível obrigatoriedade da aplicação de uma eventual vacina contra a Covid-19 no Brasil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse na terça-feira (27) que Executivo e Legislativo não devem deixar ‘vácuo’ para que o STF decida sobre o tema, ao passo que o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que deve haver uma “judicialização” da questão.
Essa polêmica pode fazer o país repetir a Revolta da Vacina, de 1904. O Google já registrou crescente interesse pelo tema. A pesquisa por “STF vacina” é um dos 10 termos mais buscados sobre o Supremo Tribunal Federal das últimas 24 horas e um dos 15 mais buscados sobre a Corte nos últimos 14 dias.
Somente nas últimas 24 horas, a politização da questão por conta da rivalidade do presidente com o governador tucano João Doria fez a frequência de consultas por “stf vacina” crescer 140% e, na terça-feira, o termo atingiu seu ponto mais alto de interesse das últimas duas semanas.
Outros termos que tiveram alta sobre os temas STF e vacina nas últimas 48 horas foram “stf decidirá vacina covid” (370%), “stf obriga vacina” (+370%) e “vacina obrigatória stf” (+330%).
PROJETOS DE LEI
Pelo menos três projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir a imunização da população brasileira contra a Covid-19, assim que uma vacina contra a doença for aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As propostas vieram em resposta a falas do presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado contrário à vacinação obrigatória e recentemente cancelou a compra de doses de vacinas da chinesa Sinovac, que estão sendo produzidas em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, estado governado pelo opositor João Doria.
Obrigatoriedade
Um dos projetos (PL 4992/20) estabelece a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, incluindo-a no Programa Nacional de Imunizações. Pelo texto, a vacina deverá ter sido aprovada pela Anvisa, com base em critérios técnicos que assegurem sua qualidade e segurança.
A proposta é dos deputados do PT Gleisi Hoffmann (PR) e Enio Verri (PR).
“A imunização contra o novo coronavírus é fundamental para que grande parte da população possa ficar imune à doença. Assim, mesmo aqueles que se contaminem terão menor risco de passar a doença adiante”, argumentam os deputados, no texto que acompanha o projeto. “É dever das autoridades públicas, assim como dos profissionais de saúde, conscientizar a população sobre a importância da vacinação.”
Custos do tratamento
No Projeto de Lei 4987/20, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) não prevê a obrigatoriedade da vacina, mas defende que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 pague seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus.
Frota argumenta que o Brasil tem investido valores altíssimos na pesquisa de vacinas para conter a Covid-19 e que esse investimento só é possível em razão da carga tributária imposta aos cidadãos.
“Vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar. Porém, o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria resolvem enfrentar a ciência”, afirma Frota. “Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas do tratamento de alguém que não quer, por motivos de foro íntimo, se imunizar. Não é justo com aqueles que se vacinaram, nem com o País.”
Segundo o projeto de Frota, o Ministério da Saúde deverá elaborar um plano para que toda a população seja vacinada, fazendo expedir uma carteira nacional de vacinação para a doença. O documento deverá ser apresentado em hospitais e outras unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Terão de arcar com o tratamento os que não portarem a carteira e os que não tiverem se vacinado por vontade própria.
(Com informações de Veja e Agência Câmara de Notícias)