O Comissão de Ética e Disciplina do PMDB Nacional decidiu, por unanimidade dos nove membros, nesta terça-feira, 16, expulsar a senadora Kátia Abreu por considerar que ela feriu a ética e a disciplina partidária, com críticas à sigla, ao governo do presidente Michel Temer e por ter votado contra matérias defendidas pela legenda. A expulsão, chamada eufemisticamente pelo PMDB de “afastamento”, teve por base representação do diretório regional do Tocantins.
Agora a decisão da conselho de ética será encaminhada ao presidente nacional, senador Romero Jucá, que poderá referendar ou convocar a executiva nacional para isso. Conforme o CT apurou, Jucá deve confirmar a decisão do conselho e comunicar a expulsão da senadora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Ela não poderá mais assumir cargos do partido no Senado, nem mais falar em nome do PMDB.
Além da representação que sustentou a decisão do conselho, existem outras três contra a senadora: uma também do Tocantins, outra da deputado federal tocantinense Dulce Miranda e uma da Comissão Nacional da Juventude. Outro caso, do voto da senadora em favor da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), no episódio do impeachment, foi arquivado porque outros parlamentares da legenda também foram absolvidos sob a mesma situação.
Lula e Dilma como testemunhas
Kátia Abreu na sua defesa apresentada também nesta quarta-feira indicou 24 testemunhas. Na lista estavam os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A congressista fez questão de destacar que a legenda não propôs nenhum tipo de punição a filiados condenados por crimes graves, como corrupção e formação de quadrilha, enquanto é acionada por infidelidade partidária.
Em sua defesa, a senadora diz que renomados nomes do PMDB têm enfrentado problemas de ordem criminal, sendo que alguns já foram condenados e presos – como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. “Até mesmo o presidente da República foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República”, lembra. O partido, porém, não questionou a conduta de nenhuma desses filiados.
Entenda
A senadora Kátia Abreu deixou o PSD em setembro de 2013 para ingressar no PMDB. Ela teve importante papel para garantir o comando do partido no Estado ao governador Marcelo Miranda, que disputava a sigla com o então deputado federal Júnior Coimbra. Para isso, Kátia usou a influência que tinha junto ao então presidente nacional da sigla, Valdir Raupp, e ao então vice-presidente da República, Michel Temer.
Para dar a legenda a Kátia e Marcelo nas eleições do Tocantins de 2014, a cúpula peemedebista chegou a fazer uma intervenção em diretórios municipais do Estado às vésperas das convenções. Kátia foi colocada como vice-presidente do PMDB estadual na comissão provisória criada e assumiu a presidência com a saída do senador Waldemir Moka (MS).
Após a vitória de outubro de 2014, Kátia rompeu com Marcelo, numa briga homérica no final de dezembro daquele ano. Depois começou outra batalha pelo comando do PMDB tocantinense com o governador, que só acabou com um acordo na executiva nacional, que dividiu os cargos meio a meio, deixando a presidência com o marcelista Derval de Paiva.
Com a crise nacional se aprofundando, Kátia, então ministra da Agricultura do governo do PT, passou a criticar publicamente seu partido, o governador Marcelo Miranda e a cúpula do PMDB que a tinha ajudado em 2014. No impeachment, em 2016, a senadora assumiu a linha de frente de defesa de Dilma no Congressso. Após a posse de Temer, ela passou a criticar e votar contra o novo governo, ao mesmo tempo que engrossava a voz contra o ex-aliado Marcelo Mirada.
Kátia está conversando com o PDT e com o Podemos.
Confira a lista de testemunhas indicadas pela senadora Kátia Abreu:
1. Douglas Marcelo Alencar Schmitt – Tocantins
2. Ângela Alves – Tocantins
3. Alexandre Fleury Jardim – Tocantins
4. Jorge Wazeler Pés (Jorge Gaúcho) – Tocantins
5. Jair Martins – Tocantins
6. Deputado Estadual Rocha Miranda – Tocantins
7. Governador Ivo Sartori – Rio Grande do Sul
8. Senador Renan Calheiros – Alagoas
9. Senador Roberto Requião – Paraná
10. Senador Eduardo Braga – Amazonas
11. Senador Edson Lobão Filho – Maranhão
12. Senador Eunício Oliveira – Ceará
13. Senador Valdir Raupp – Rondônia
14. Senador Jorge Vianna – Acre
15. Senador Armando Monteiro – Pernambuco
16. Senador Wellington Salgado – Minas Gerais
17. Deputado Laura Carneiro – Rio de Janeiro
18. Deputado José Augusto Pugliesi – Tocantins
19. Ex. Governador André Puccinelli – Mato Grosso do Sul
20. Ex. Prefeito Eduardo Paes – Rio de Janeiro
21. Ex. Presidente Dilma Vanna Rousseff – Rio Grande do Sul
22. Ex. Presidente Luís Inácio Lula da Silva – São Paulo
23. Ministro Gilberto Kassab – São Paulo
24. Ministro Leonardo Picciani – Rio de Janeiro