Data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento humano e das necessidades de tornar essa política de atendimento protagonista.
Celebrado em 1º de outubro, o Dia Internacional da Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991. A data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a temática do envelhecimento humano e as necessidades de tornar essa política de atendimento protagonista, por dois motivos evidentes: uma questão de justiça, uma vez que estes já entregaram bastante à sociedade e também porque estamos vivendo por mais tempo. De tal modo, questões que envolvem os direitos da pessoa idosa devem ser prioridade nos ambientes de discussões e tomadas de decisões político-legais.
Criado pela Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso garantiu dois princípios fundamentais: a proteção integral e a prioridade absoluta, que revelam o respeito e relevância que o Estado deve conferir à população idosa, sem que haja um tratamento tutelar sobre essas pessoas. Com isso, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) destaca, nesta data, a relevância da temática que deve ser pauta diária nos espaços, uma vez que a responsabilidade pela proteção e qualidade de vida dos idosos é de toda a sociedade.
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, a efetivação do direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito, convivência familiar e comunitária”, explicou a Diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro
A gestora lembrou que o perfil da pessoa idosa já não é o mesmo de tempos atrás e evidenciou que a luta em prol desses direitos deve ser contínua. “O idoso hoje tem outro perfil, muitos trabalham, possuem independência financeira e são mais autônomos. De toda forma, ainda devemos lutar pela criação de mais espaços de convivência, espaço em universidades, e cuidados que garantam maior qualidade de vida”, falou.
Já a gerente de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Nayara Brandão, responsável pela Pasta da Pessoa Idosa, ressaltou a importância do Estatuto e explicou que os empenhos da gerência estão voltados a conseguir viabilizar um projeto de criar um espaço para receber idosos durante um período do dia. “Queremos criar um espaço para proporcioná-los um ambiente agradável e que lhes atendam em suas necessidades básicas de atenção, saúde e bem-estar. Um espaço que possa servir para a execução do Estatuto”, concluiu.
Conquistas e Benefícios
Segundo o coordenador da Universidade da Maturidade e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Luiz Sinésio Silva Neto, o Estatuto do Idoso é um marco legal que delimita os benefícios a este público. Ele explicou que a regulamentação desta Lei deve ser colocada como prioridade na agenda pública estadual e ressaltou alguns avanços quanto à política de atendimento para a pessoa idosa.
“O Tocantins tem um índice de envelhecimento que é o maior da região norte e tivemos avanços na garantia de direitos, isso é reflexo de políticas públicas. Mas temos um caminho muito longo para fazer que, de forma prática, essa legislação Federal, possa chegar na vida de cada tocantinense”, completou.
Webinário
Para dar maior visibilidade a esta temática, acontecerá uma transmissão ao vivo, pelas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), de um Webinário com o tema “17 anos do Estatuto do Idoso: avanços e desafios na efetivação dos direitos da pessoa idosa no Brasil”. O evento será a partir das 9 horas desta quinta-feira, 1º, como parte da programação da Semana Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa.
Contato e denúncias
Caso precise fazer alguma denúncia ou tirar alguma dúvida, ligue para a Gerência de Diversidade e Inclusão Social no telefone: (63)3218-6919 ou no e-mail: gdi@seciju.to.gov.br; ou ligue para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDI no telefone (63) 3214-6094 ou no e-mail: ceditocantins@gmail.com, ou ligue para o Disque 100.
Secretaria da Cidadania e Justiça