Para vereador, IPTU de ex-integrante da Câmara seria menor caso o ex-prefeito não houvesse alterado a lei que o beneficiou, fazendo com que o lote saltasse de R$ 450 mil para R$ 2,5 milhões. Medida, na época, gerou polêmica e foi alvo de várias denúncias que se transformaram em ações.
Líder do Executivo na Câmara, Major Negreiros rebateu na manhã desta terça-feira, dia 7, as críticas do ex-vereador Aurismar Cavalcante sobre suposto aumento abusivo de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em uma de suas propriedades.
“O ex-vereador Cavalcante, que a população de Palmas o tirou da política já que não conseguiu se eleger mais para nada, fez todo um estardalhaço na imprensa, se fazendo de vítima. Falou em “IPTU abusivo”. Mas, na verdade, ele deveria é se explicar como conseguiu a mudança da área daquele imóvel onde tem um posto de combustível”, afirmou Negreiros.
O vereador atual fez um desafio ao ex-integrante da Câmara de Palmas, que foi adversário político da gestão atual: “É simples ele pagar um valor menor pelo IPTU. Basta que aquela área onde é um posto de gasolina volte a ser como era antes, área residencial e não específica para postos de combustíveis. O ex-vereador Cavalcante teria coragem de falar para a população de Palmas o quanto essa mudança feita na gestão Raul valorizou seu imóvel de um dia para a noite?”
Negreiros se refere à Lei Complementar número 252, de 15 de junho de 2012, assinada pelo então prefeito Raul Filho, que alterou o uso do solo do lote de Cavalcante de multifamiliar para uso de Posto de Abastecimento de Combustível (PAC).
“O lote classificado no chamado uso multifamiliar custava R$ 450 mil. Agora, com a mudança, passando para área de posto de combustível, disparou para R$ 2,5 milhões e hoje vale R$ 3 milhões. E como a Prefeitura não tem medo e enfrenta os grandes especuladores e devedores, o ex-vereador que, repito, foi tirado da vida pública pela população palmense, deve pagar sobre o real valor de seu imóvel que de um dia para noite valorizou isso tudo”, declarou.
Ainda segundo cálculos apresentados por Negreiros, caso o imóvel de Cavalcante fosse ainda da categoria multifamiliar, ele receberia um carnê de IPTU no valor de R$ 6,5 mil, “um valor pouco superior ao que ele pagou até agora e não havia reclamado”.
Negreiros citou ainda que as alterações do uso de solo feitas na gestão de Raul Filho foram alvo de uma série de denúncias tanto de comerciantes, se sentindo lesados, como do Ministério Público.
JUSTIÇA FISCAL
Negreiros voltou a defender a justiça fiscal feita pela atual gestão em Palmas. “Estamos abertos porque somos transparentes para esclarecer tudo para a população sobre a questão do IPTU. A gestão atual não trata como populismo e nem com viés político esse tema. A Prefeitura só cobra o justo, com base nos valores dos imóveis baseado num estudo feito por no mínimo 14 entidades de vários segmentos da sociedade. Democratizamos essa questão”, disse, em referência à Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos, que definiu os valores venais dos imóveis, base tributável para estipular o IPTU. Segundo ele, a gestão municipal já tem feito esclarecimentos à população nos meios de comunicação sobre os valores e está aberta para discutir caso venha algum palmense venha a observar eventuais distorções nos valores.
Imprensa PSB TO