Ministro Luiz Fux aceitou recurso da defesa para que o caso suba para o STF. Em caso de decisão favorável, governador cassado pode até retornar para o Palácio Araguaia.
O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral, aceitou pedidos feitos pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) e enviou o processo que levou à cassação do ex-governador e da vice para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (26), dois dias após Mauro Carlesse ser eleito para o mandato-tampão do estado.
O argumento principal é de que o TSE levou em conta provas obtidas em celulares apreendidos de suspeitos, sem a autorização da Justiça. “Por essa razão e verificado o preenchimento dos demais requisitos inerentes ao apelo extremo, entendo que a questão, suficiente para a admissão dos extraordinários, merece melhor exame pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro Luiz Fux, na decisão.
Marcelo Miranda (MDB) e a vice Cláudia Lelis (PV) foram cassados em março deste ano pelo TSE. Os dois foram considerados culpados por captação ilegal de recursos para a campanha eleitoral de 2014. Na época, uma aeronave foi apreendida em Goiás com R$ 500 mil e santinhos do candidato.
A defesa deles tentou, em diversos recursos, suspender os efeitos da cassação até que o processo fosse analisado pelo Supremo, mas não conseguiu. Agora, todo o processo será julgado novamente.
Em caso de uma decisão favorável, o ex-governador pode até retornar ao Palácio Araguaia. Porém, de acordo com o procurador eleitoral Álvaro Manzano, é pouco provável que isso aconteça.
“Juridicamente, em tese, seria possível. Agora, nunca aconteceu do STF mudar esse tipo de decisão do TSE. Levando em conta, inclusive, que já ocorreram até eleições suplementares”, comentou.
Eleição suplementar
O governador interino Mauro Carlesse (PHS) foi eleito para um mandato-tampão até 31 de dezembro. Ele teve 75,14% dos votos válidos, no segundo turno da Eleição suplementar, realizada no último domingo.
Carlesse será diplomado no dia 9 de julho, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Palmas. No mesmo dia ele deve tomar posse na Assembleia Legislativa. A eleição foi convocada após a cassação de Marcelo Miranda.